CONCURSO: O GOVERNO ACERTOU.

CONSIDERANDO as informações publicadas nos veículos de comunicação e redes sociais, e são várias e díspares, entendo que o governo Flávio Dino agiu com acerto ao homologar o concurso público para a carreira do magistério do Estado do Maranhão.

Vejamos: os argumentos contra a homologação do certame – ao menos os que vi –, eram basicamente dois: um dando conta que em determinado local das provas um dos envelopes com as mesmas estaria violado; a segunda alegação era de que alguns dos quesitos do certame seriam repetidos de outros concursos. Segundo foi apurado cerca de 25 questões estariam nesta situação.

Claro que não se deve olvidar o fato do rompimento do lacre do envelope antes da hora ou ainda o fato de se ter usado perguntas feitas noutros certames – acho que estes fatos merecem uma apuração mais completa –, mas, daí a usar estes fatos para "zerar" o jogo vai uma distância considerável.

Ora, cerca de 170 mil professores, espalhado em inúmeros lugares, fizeram estas provas, não vejo sentido reconvocar todo esse povo para refazer o certame por conta de um envelope supostamente violado e, sem que haja qualquer indício de que as provas foram "vazadas" para os competidores. 

Vencida essa questão, restaria a alegação do suposto plágio dos quesitos. 

O alarido maior por parte dos descontentes teria sido fato da fundação responsável pelo certame não ter aplicado questões "inéditas". 

Claro que é, para dizer o mínimo, "feio" uma fundação do porte da contratada fazer uso de questões de certames realizados "ontem" por outras similares.

Isso, entretanto, não é motivo suficiente para invalidar um concurso. Explico: quando se distribui um programa de concurso – e esta distribuição é feita dentro dos ramos de conhecimento à disposição de todos –, estes programas não admitem que se invente respostas. Cada assunto permite a realização de uma série de questionamentos, mas estes são finitos. Isso vale para todas as disciplinas, matemática, língua, história, geografia, ciências, etc. 

Entenderam? Ainda que seja possível fazer perguntas diversas, essa possibilidade de criação, dentro dos programas apresentados, são finitas, logo, não há que se falar em ineditismo em questões de concursos, vestibulares, etc., quando muito, e ainda assim de forma limitada, o que se pode fazer é variações. 

Outro aspecto, ainda sobre este tema, é que concursos têm que respeitar as limitações programáticas, não podendo se afastar delas de forma alguma. Estes programas, por sua vez, precisam está contidos dentro dos assuntos da grade de ensino do país. Ainda que se admita perguntas variadas sobre, por exemplo, conjuntos, estas perguntas não serão muito diferente ou apresentarão resultados diversos daqueles que nos foram ensinados nas escolas. Não pode ser diferente.

Tanto isso é verdade que empresas, governos, fundações, universidades ao redor do mundo estão formando, com base no conhecimento acumulado, bancos de questões sobre os mais variados temas. Muitos destes "bancos" de quesitos já possuem milhares, milhões de questões sobre os ramos do conhecimento humano. Também sob este prisma, a pretensão de ineditismo alegado é mera retórica ou falta de conhecimento. 

Isto não que dizer que seja razoável uma fundação, que se pretende séria, aplicar uma prova com quesitos literalmente colhidas de outras provas, ainda mais quando não dar crédito aos autores. 

Ainda assim, fazendo estas ressalvas, não vejo razão para a anulação do certame. Na minha opinião o governo agiu com acerto ao promover a homologação do concurso e começar a reduzir o déficit de professores existentes no Estado do Maranhão, evitando que milhares de jovens sejam prejudicados – mais do que já foram –, e comecem a ter uma vida acadêmica regular. 

Abdon Marinho é advogado.