A ESTUPIDEZ DA NÃO NOTÍCIA. 

FUI SURPREENDIDO com a divulgação, pelos principais veículos de comunicação do país de uma doação de patrimônio feita pelo presidente Michel Temer, de 75 anos ao seu filho com o mesmo nome, de 7 anos de idade. 

Desde quando esse tipo de negócio jurídico é notícia a ponto de merecer destaque de sites como VEJA, UOL, G1, R7, Correio Brasiliense, etc.? Não é, jamais foi. Não bastasse a o destaque dado à não notícia, sua divulgação serviu de combustível para a guerra política que se trava no país contra o presidente em exercício, principalmente pelos antigos aliados do Partido dos Trabalhadores. Nas redes sociais, grupos de WhatsApp, o que mais teve foi desocupados fazendo toda sorte de "memes" e piadinhas infames com o infante e seu pai. Uns, mais audaciosos, faziam comparações: diziam que o filho de Temer era igual aos de Lula. 

Quanta bobagem. Quanta estupidez. 

O gesto do presidente interino não só foi legítimo quanto esperado. Que pai, já com idade avançada, na trataria de proteger o futuro do filho, ainda criança? Os imóveis transferidos ao infante são frutos de crime? É disso que se trata? Não. Então o que tem de errado? Nada. 

Uma outra estupidez  que trataram de fomentar, ao longo do dia, foi o fato de que os bens transferidos estariam sub avaliados. Neste quesito a estupidez se soma a ignorância. Explico. A legislação pátria veda atualização dos valores de imóvel. Por exemplo, se o imóvel foi comprado ou avaliado em 100 mil, você só pode alterar o seu valor provando que fez benfeitorias no valor que deseja acrescer. Basta ler os manuais da Receita Federal.

A não notícia estúpida e a posterior utilização da mesma na guerra política dos contrários e dos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff ignora o fato que há uma legislação que protege as crianças deste tipo de exposição. Talvez, nem tenham se dado conta que estavam expondo e constrangendo uma criança que nada fez, que não cometeu qualquer crime e foi envolvido neste tipo de polêmica apenas e tão somente por ser filho de quem é. 

Não deixa de ser irônico que pessoas acostumadas a fazerem verdadeiras "guerras" na defesa de menores que cometem crimes, que são contra a redução da maioridade penal,  ainda que para punir crimes graves cometidos por adolescentes de 16, 16 anos, não tenham se dado conta que estavam expondo uma criança que nada fez, que não cometeu nenhum delito. Mais, tratando o infante como se ele tivesse cometido um delito. Um absurdo, uma enormidade sem paralelo. 

Será que se deram conta do que fizeram e ainda fazem com relação a criança? Será que sabem que está criança pode acessar estas publicações onde o mesmo aparece como se tivesse cometido algum crime? Há alguma legitimidade em se criminalizar uma criança de 07 (sete) anos, ainda mais quando ela nada fez?

Silêncio igualmente ensurdecedor foi das inúmeras entidades que dizem defender os interesses das crianças. A defesa só  serve para determinadas crianças? 

Também não tomei conhecimento de qualquer reprimenda por parte do ministério público, sempre cioso de suas responsabilidades. 

Por vezes, penso que não falta apenas bom senso a certas pessoas, falta, também, vergonha na cara. 

Abdon Marinho é advogado.