ESPERANÇA, SIM. MAS NÃO ESPEREM MILAGRES.
O ANO de 2017 começa sob o auspício da esperança. É um ano “novo" somado a posse de novos gestores municipais – a vida dos cidadãos acontece nos municípios –, faz surgir esse ambiente de otimismo.
Isso não é uma coisa ruim, pelo contrário, devemos cultivar o otimismo como forma de alcançar os objetivos almejados. Entretanto, é bom e recomendável que tenhamos os pés no chão e estejamos atentos para as grandes dificuldades que teremos pela frente antes de começamos a colher os frutos desejados.
Ao longo dos últimos anos escrevi textos nos quais expus a grave situação que passa os municípios brasileiros. A mídia tem destacado dia e noite a calamidade financeira dos estados que não estão conseguindo, sequer, pagar os salários dos servidores. Se a situação dos estados é caótica, a previsão é que projetam rombos monumentais para este e para o próximo ano, a situação dos municípios é muito pior.
Embora o assunto não seja manchete dos principais veículos de comunicação, acredito que todos sabem disso.
Os prefeitos que assumem os mandatos neste primeiro dia de 2017 precisam de foco. pois a herança que recebem não é das mais melhores. Ainda o alívio recebido pelos municípios nos últimos dias, com os recursos da repatriação ou do incremento do FUNDEB, muito pouco aliviaram do rombo das contas públicas que forma se agravando a partir de 2012, principalmente. Neste período, os recursos minguaram à medida que as obrigações, sobretudo aquelas decorrentes dos programas criados pelo governo federal que, na ponta do lápis, acaba por exigir contrapartidas dos municípios, ainda que através de recursos humanos ou material.
A situação chegou ao ponto de que poucos ou quase nenhum município conseguiu ao longo do quadriênio que finda honrar com suas obrigações com a previdência e os outros encargos incidentes sobre as combalidas economias municipais.
No nordeste, Maranhão incluso, a questão ganha um relevo mais dramático, tendo em vista que raros são os municípios que possuem qualquer alternativa de geração de renda. A larga maioria dos municípios não possuem nem mesmo uma economia de subsistência. Sobrevivendo, basicamente, dos repasses dos programas assistenciais, das aposentadorias e dos salários pagos pelo poder público.
O primeiro desafio dos novos gestores é romper com este clima de letargia que tomou de conta das administrações municipais. Ou seja, adotar medidas que estimulem as economias locais. Para isso precisa adotar medidas administrativas que desafogue as finanças municipais.
Os gestores precisarão logo de inicio acabar com péssimo hábito de nomear uma infinidade de pessoas para suas administrações – para isso, o Supremo Tribunal Federal, acabou de dar uma focinha ao assentar que os cargos comissionados devem servir apenas para chefia e assessoria –, isso já auxilia os gestores a fugiram da tentação de sairem nomeando a torto e a direito todo tipo de aliado para qualquer cargo. Doravante, devem nomear apenas as pessoas efetivamente qualificadas e não pelo critério de que vai nomear o filho de dona Maricotinha porque a família lhe conseguiu 10(dez) votos.
O critério do mérito deve alcançar, principalmente, os secretários municipais. Os gestores, mais do que nunca, precisam focar na competência dos auxiliares que vão compor a “linha de frente” do governo. Além do critério confiança – que tem norteado a maioria das nomeações –, a competência deve vir antes.
Em resumo quanto a isso, os gestores precisam de uma equipe, o máximo possível, enxuta.
Uma das primeiras medidas, portanto, deve ser uma reforma administrativa que reduza o maior número dos chamados cargos comissionados e mais, colocar nestes cargos, sempre que possível servidores já do quadro efetivo.
Nos municípios vinculados ao regime geral de previdência (INSS) e mesmo nos que possuem regime próprio é imperioso que se verifique aqueles servidores efetivos que estejam aptos a se aposentarem, de sorte a aliviarem, um pouco mais as finanças. A equação para que a conta dos gastos com pessoal não falhe é considerar sempre os gastos com a folha bruta e a sua previsão de crescimento pelos próximos anos. Senão, corre o risco de começar “bem” (se isso for possível) e terminar com o profundo desequilíbrio.
Outra medida que considero relevante neste inicio de gestão é a organização tributaria. Não falo e não prego aumento de impostos, pelo contrário, acredito que se deve estender a base de arrecadação e diminuir as alíquotas para que o maior número de cidadãos contribuam com um pouco. A maioria dos municípios maranhenses não possuem hoje qualquer estrutura de arrecadação ou organização tributária. Já passa da hora de rever isso. Acabar com a cultura de que os cidadãos não devem pagar impostos ou taxas. Os prefeitos precisam romper com isso. Desde que os
eleitores vejam o resultado dos impostos pagos e estes não sejam demasiados, o ato de pagar tributo o torna muito mais cidadão.
Ainda na questão dos tributos, os municípios precisam buscar assessoria técnica especializada para ir atrás dos impostos que nunca foram pagos (nunca como devido) pelas grandes empresas e prestadores de serviços.
Feito isso, para fazer girar a roda da economia, os municípios precisam comprar o tudo que for possível no comércio local. Para isso, deve desde os primeiros dias estimular a participação dos comerciantes nas licitações, inclusive fazendo uso da legislação que beneficia nestes processos as micros e pequenas empresas. Além das compras deve, também, contratar as empresas da localidade ou da região para obras e serviços públicos.
Com estas medidas é possível dar um alento e melhorar a economia dos municípios.
Uma coisa é certa, apesar dos recursos escassos, se o gestor tiver coragem e trabalhar com uma boa assessoria pode muitas coisas, realizar o mínimo de coisas para uma população que tanto necessita.
Outra coisa, não dêem ouvidos aos vendedores de ilusões, aos pregam a existência de recursos fáceis e fartos. Eles não existem. E, se existirem podem lhes dar muitas dores de cabeça no futuro.
Um feliz 2017 de muito trabalho, esperança e fé.
Abdon Marinho é advogado.
(Texto sem correção).