SAÚDE: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A CRISE.
EMBORA o governo estadual tente passar à patuleia a ideia que tudo vai muito bem, obrigado, em relação ao oceânico desvio de recursos públicos da saúde, denunciados em rede nacional pelo programa Fantástico, da rede Globo, a verdade é que, sob qualquer aspecto que examinemos a fraude apontada pela PF, MPF e CGU, os fatos apontam em sentido inverso.
Essas autoridades revelam que um bilhão de reais foram desviados da saúde pública nos últimos ‘três ou quatro anos’ e que parte das entidades contratadas pelo governo para gerir o sistema não passavam, na verdade, de máquinas de sugar recursos públicos pelos tortuosos caminhos da fraude, enquanto o povo amarga pela falta ou pela péssima qualidade dos serviços da saúde.
O instituto apanhado literalmente com a "boca no caixa" – antigamente dizíamos botija –, era useiro e vezeiro em "operar" com recursos em espécie.
Apenas um destes operadores, segundo a PF chegou a sacar 18 milhões de reais.
Pois é, apenas um operador, de um das tantas entidades, a quem o governo entregou a gestão do sistema de saúde.
Quantos mais operadores ou instituições estariam ou estão envolvidos na fraude? Ou fraudes, no plural.
Ora, ninguém faz tantos saques sem que seja para pagar propina.
Resta-nos saber se as ações controladas da polícia seguiu o caminho do dinheiro e, caso afirmativo, por que não prendeu este ou estes beneficiários.
Pois bem, ainda a escassez de informação ou a dubiedade das palavras das autoridades na reportagem do programa de televisão ajudam o governo nas suas explicações – três ou quatro anos, passou de um governo a outro –, ou lhes servem de alento.
Não que se duvide da honestidade de seus integrantes do atual governo. Até aqui, não se apontou, publicamente, o envolvimento de nenhum nos “malfeitos”, mas, por outro lado, passados dois anos e meio, já era tempo de saberem o que se passa na máquina administrativa que comandam.
Se os órgãos de investigação e controle apontam desvios que passam de bilhão (nos últimos três ou quatro anos) quanto deste volume teria sido desviado nos dois anos e meio do governo atual?
O secretário de saúde afirmou – e não vejo motivos para duvidar de sua palavra – que a fraude engendrada era por demais sofisticada e, por isso mesmo, não tinha como ser detectada no exame, geralmente superficial, que se faz no curso de uma administração.
Admitindo-se a tese de que ninguém no governo deu-se conta dos esquemas, montados em governo anterior e que sangrou tantos recursos públicos, temos um governo, como se dizia lá no meu interior, mais perdido que cachorro caído de caminhão de mudança.
Não estamos falando do sumiço do “troco da feira” que ficou esquecido numa gaveta. Estamos falando de um bilhão de reais “desaparecidos” em três ou quatro anos.
E esse roubo tem consequências dramáticas.
Assistimos diariamente o sofrimento de milhares de cidadãos e cidadãs nas filas buscando marcar uma consulta ou exame – muitas vezes levando meses para obter um ou outro ou, simplesmente, um simples retorno –, conseguir um medicamento, uma prótese, cadeira de rodas, etc., e nem falemos das centenas que passam até dez horas diárias em trânsito, três vezes por semana, para fazerem sessões de hemodiálise.
Isso sem falar nas unidades espalhadas pelos diversos municípios, fechados ou em vias de fechar por falta de recursos para sua manutenção pois o governo alega não possuir recursos.
Bem, com uma sangria monumental como esta, talvez tenha razão ao afirmar não possuir recursos.
Não bastasse esse prejuízo tão nefasto para a saúde dos maranhenses – que padecem sem atendimento de qualidade ou com a falta absoluta dele –, segundo informou um advogado, só sua banca possui cerca de nove mil ações que resvalarão contra o Estado devido ao fato destas entidades, a quem entregaram a gestão das unidades, não cumprirem suas obrigações trabalhistas elementares.
Alguém pode dimensionar o prejuízo que terá o estado quando começarem a pipocar condenações?
Será outra sangria imensurável.
Embora não se tenha prova que os atuais dirigentes do Maranhão tiveram participação ativa nestes monumentais prejuízos que o povo maranhense suporta e suportará durante muitos anos ainda – sim, o prejuízo não é apenas o que já foi desviado, tem a falta de atendimento, tem as ações trabalhistas, os encargos, etc. –, não resta dúvida que agiram sem as devidas cautelas, talvez fruto de uma autossuficiência que não encontra respaldo na realidade.
Eu mesmo – que não sou ninguém –, os alertei mais de duas vezes, publicamente (podem acessar o meu site ou outros blogues), para a necessidade de se fazer uma auditoria em todos os setores do governo.
Avisei-os antes de assumirem e logo nos primeiros dias de governo.
Dizia em um dos textos “Auditar é uma Necessidade”, que a auditoria proposta não era contra ninguém ou instrumento de perseguição política, mas sim, o mecanismo ideal para que os novos governantes soubessem as condições em que estavam recebendo a administração pública.
Defendia que fosse uma auditoria externa, feita por uma empresa de reconhecida idoneidade e especializada, para que não tivesse o resultado do seu trabalho questionado.
Assim como eu, outras pessoas, publicamente ou em particular devem ter alertado os membros do atual governo para tal necessidade.
Lembro, em especial, de um artigo do economista Aziz Santos – que reproduzi –, onde chamava atenção para necessidade de auditar a dívida pública do estado.
Se tivessem ouvido, certamente não estariam passando pelo constrangimento de dizerem que nada sabiam ou que não tiveram como identificar – depois de dois anos e meio –, que esquemas corruptos identificados pela PF, MPF e CGU, foram heranças de governos anteriores.
Ainda que seja crível o que dizem, é feio de assumirem que os governantes do passado continuavam/continuam fazendo “malfeitos” no presente governo e em quantias nada desprezíveis sem que os atuais inquilinos do poder se dessem conta.
Um descontrole de tamanha magnitude leva-nos a perguntar: será que isso se deu apenas neste setor (gestão de unidades) ou alcança as compras de medicamentos e insumos? Apenas na saúde ou alcança outras secretarias e órgãos?
Embora, como dizia meu pai, conselho e café toma quem quer, talvez seja a hora do governo deixar de lado essa autossuficiência que, até aqui, só tem prejudicado o Estado, e fazer a auditoria externa em toda máquina pública, conforme recomendamos que fizessem ainda antes de iniciarem o governo.
Noutra quadra, com relação à saúde, acho que o governo deveria aproveitar essa situação para estruturar o sistema conforme estabelece a Constituição Federal e a Lei 8080, a Lei Orgânica da Saúde.
Não é de hoje que alerto para o fato do Maranhão adotar três SUS. Um municipal, outro estadual e um federal, o que viola a essência do sistema, que é a unicidade. Aliás, embora pareçam ignorar, SUS significa Sistema Único de Saúde.
As provas que tri-sistema não deu certo estão aí à vista de todos.
Acredito que esta anomalia no SUS do Maranhão favoreça ou foi estruturada com o propósito de facilitar os desvios de recursos públicos.
O sistema deveria ser único, descentralizado com cada ente federado atuando dentro de suas esferas de especial8dade e o estado deveria ser um mero prestador de serviço e não gestor do sistema. A forma como estão fazendo está errada.
A lei é clara, basta seguir a sua orientação.
Abdon Marinho é advogado.