UMA NOVIDADE DO SÉCULO PASSADO.

DESDE que, supostamente, Margaret Thatcher, então Primeira-ministra do Reino Unido, disse que o “socialismo dura enquanto durar o dinheiro dos outros”, ou algo semelhante, os assim chamados governos progressistas têm se desdobrado para provar que ela estava certa.

Eles partem do pressuposto de que não existe riqueza honesta. Se você prosperou – não importa as privações que passou, se acordou de madrugada ou se foi dormir também na madrugada por está trabalhando incansavelmente –, tem que pagar mais e mais impostos para sustentar aqueles que nunca tiveram disposição para o labor. Impressiona que se dizem defensores dos “trabalhadores”.  A bem da verdade há um indisfarçável preconceito contra aqueles que os trabalham, contra aqueles que produzem alguma coisa e que faz o país crescer.

Agora mesmo, por ocasião da discursão sobre o limite de gastos do poder público ou da urgente e necessária reforma da previdência não são poucos os que atribuem aos empresários a responsabilidade pelo infortúnio do país. Exigindo maior cobrança de tributos e fim de todos e quaisquer incentivos fiscais. Uns mais audaciosos chegam a dizer que um dos responsáveis pelo descontrole das finanças públicas e previdenciária seria decorrente da criação do “simples" uma modalidade de cobrança para pequenas e médias empresas, com determinado faturamento, que passaram a pagar seus impostos através de uma única guia. Segundo os sábios esse tipo de incentivo representaria para os cofres públicos um prejuízo de 80 bilhões de reais. 

Trata-se obviamente de uma insanidade. Os trabalhadores e empresários do país já pagam tributos em excesso. São quase seis meses por ano trabalhando só para arcar com a carga tributária e nem se fale nos demais prejuízos decorrentes da burocracia excepcional. 

Se há distorções – e acreditamos que existam – elas precisam ser corrigidas, mas a classe produtiva não pode sofrer com a elevação da carga tributária, mais uma vez.

Os governos têm o péssimo hábito de só enxergar no aumento de impostos a solução para resolver suas ineficiências. Os governos ditos progressistas têm essa verve ainda mais acentuada pelo preconceito que tratamos acima.

Vejamos um exemplo dos nossos dias. O governo “comunista" do Maranhão resolveu elevar os tributos e taxas. Só a alíquota de ICMS de alguns produtos passou de 12% (doze por cento) para 18% (dezoito por cento); de 25% (vinte e cinco por cento) para 27% (vinte e sete por cento). Isso significa dizer, por exemplo, que o cidadão que, numa conta de luz – que atinge todo mundo –, se paga R$ 12,00 (doze reais) na conta de R$ 100,00 (cem reais) passará a pagar R$ 18,00 (dezoito reais), são R$ 6,00 (seis reais) que vai sair do pai de família que precisa alimentar a família. Isso num momento em que país experimenta a crise mais aguda dos últimos anos, com o desemprego alcançando quase 12 milhões de brasileiros. 

O aumento do ICMS alcança os combustíveis, o que significa aumentará o custo de passagens, alimentos e tudo que dependa de transporte, ainda que digam que aumento não alcança o diesel, sabemos que ainda indiretamente esse aumento virá. 

Ficaremos apenas nestes dois exemplos para verificar o quanto é absurdo esse aumento de impostos. 

Li, numa mídia qualquer, que o governador Flávio Dino atribuiu a rejeição à elevação da carga tributária aquelas pessoas que são favoráveis ao estabelecimento do teto de gastos públicos e a reforma da previdência ou os ladrões do dinheiro público e, ainda, aos que locupletaram a vida inteira e agora perderam a boquinha. Ledo engano. Todos são contra o aumento de tributos implantado pelo executivo com a conivência da Assembleia Legislativa, inclusive aqueles que defendem o teto e a reforma da previdência. 

Se tem alguém defendendo este despautério deve ser aqueles que estão obnubilados pelos encantos do poder e não se dão conta dos efeitos nefastos para sociedade, sobretudo para os mais necessitados. 

Ainda não ouvi um amigo meu dizer que chegou ao posto de gasolina e ficou felicíssimo, soltou rojões ao encontrar o combustível mais caro, dez ou quinze centavos. Talvez existam, eu que não os encontro.

Entendemos que os governos precisam reduzir seus custos, principalmente os da máquina pública, quase sempre excessiva e ineficiente. Neste sentido, o governo do senhor Flávio Dino, foi um primor em não seguir as regras básicas de um governo enxuto e eficiente.

Isso se deve à incapacidade de ouvir opiniões de quem quer que seja. Lembro que antes mesmo do governo começar e, também, logo depois, escrevi alertando para a crise que se avizinhava e dizia que o governo poderia e deveria fazer reformas estruturais na máquina pública. Tinha tudo para fazê-las.

Como se dizia lá no interior, o senhor Dino começou o governo com a faca e o queijo na mão. Sucedia a um grupo político no poder por quase 50 anos; elegeu-se, como se diz na jargão "sem dever nada a ninguém”; sem gastos excessivos, com estado financeiramente em ordem. Poderia muito bem ter dado uma “limpa" no governo, enxugar toda a máquina pública e ainda, depois de colocar todos os “seus", sobrar uma infinidade de vagas. O que se sabe é que não tirou quase ninguém e ainda colocou os "seus". O resultado, segundo dizem, é que o governo do Maranhão que ia muito bem, obrigado, “inchou" o estado e, agora, começa a enxergar a crise pelo retrovisor e ela chegando cada vez mais rápido.

Na vã tentativa de suprir as necessidades,  o governador do estado vestiu-se de Papai Noel às avessas: invés de trazer um saco com presentes, nos traz um saco com maldades. Pior, ainda cobra solidariedade da população enquanto lhe enfia a faca nas finanças pessoais, com a elevação de tributos que naturalmente têm efeitos em cascata. 

Vejam, até sou compreensivo com governos em tempos de crise, sei das dificuldades pelas quais passam os gestores, as cobranças, o dinheiro que não rende para nada. Mas no caso do governo do Maranhão a crise era anunciada, prevista, e ainda assim, não fizeram o dever de casa, pelo contrário, agiram como surdos.

Agora, com caldo derramado, tenta – usando toda mídia que lhe é simpática –, impor à sociedade que o aumento de impostos é uma coisa muito boa, e que, aqueles que se opõe são os que tiveram interesses contrariados; que roubaram o estado por toda vida; os antipatrióticos, etc.

Me perdoem a sinceridade, mas essa ideia é absurda. 

As medidas apresentadas são inoportunas e pouco eficazes. A população maranhense passa por um momento de extrema necessidade não deveria ser instada a contribuir com mais impostos, principalmente quando o governo não foi suficientemente eficiente na hora de fazer sua parte. 

Como os impostos são "impostos" não temos como deles fugir.  Mas pagaremos o acréscimo na conta de luz, água, telefone e combustível, além dos demais, com imensa contrariedade. 

Não contam com a minha solidariedade. O Maranhão não crescerá com o empobrecimento do nosso povo.

Abdon Marinho é advogado.