A PEREGRINAÇÃO DO ÓCIO.

Por Abdon Marinho.

SOUBE através do senhor Flávio Dino – quase uma dezenas de amigos mandaram sua mensagem de vídeo –, que ele e outros nove governadores estiveram, hoje, 10 de abril, em Curitiba, no Paraná. 

Nas palavras do governador, foram hipotecar solidariedade pessoal e política ao ex-presidente Lula, segundo eles, vítima de um erro judicial, tanto na questão de mérito, pois o caso do apartamento não comportaria tal condenação, como também a questão do cumprimento da pena, pois deveria esperar o trânsito em julgado da sentença condenatória conforme preceitua o Código de Processo Penal e Constituição Federal; pregam a restituição da sua liberdade e dos seus direitos políticos e encerra com a palavra de ordem: Lula livre. 

Certamente estes governadores-peregrinos foram à capital do Paraná às suas próprias expensas, pagando as passagens, em voos de carreira, com seus cartões ou dos próprios bolsos. 

Não seria de esperar outra conduta daqueles que se dizem tão éticos. 

A viagem valeu pelo passeio, uma vez que a juíza da Vara de Execuções Penais, aplicando a lei, determinou que o ex-presidente – assim como os demais presos –, só tem direito a visita dos seus  advogados e dos familiares, estes devidamente cadastrados, uma vez por semana, nas quartas-feiras. 

Desnecessário dizer do acerto da juíza ao cumprir a lei e não ceder a pataquada que suas excelências pretendiam encenar. 

Sempre acho preocupante autoridades não saberem separar oportunismo político de funções institucionais. E não falo apenas da anomalia de tentarem infringirem as normas do sistema carcerário. Vai além. 

O governador do Maranhão, por exemplo, não sei se falou em nome dos demais no vídeo que fez distribuir, claramente desafia a autoridade do poder judiciário que julgou e condenou o ex-presidente Lula a doze anos e um mês de prisão no processo do apartamento do Guarujá. 

Caso tenha manifestado um sentimento coletivo, os governadores foram a Curitiba dizer que o mérito julgamento, já confirmado em segunda instância, e que os tribunais superiores – ainda que não tenham se manifestado no processo através de recursos especial e extraordinário –, apreciando HC disse não haver qualquer incompatibilidade com o cumprimento da pena. 

Estivéssemos diante de parente injustiça ou ilegalidade, STJ e STF diriam isso?

Será que os governadores ao se imiscuirem-se no mérito de decisões judiciais e cumprimento de pena, se acham com legitimidade para modificar a situação posta?

Só não arrisco dizer que foi uma “estudantada” porque dez ou nove governadores, legítimos representantes do povo, devem saber o que estão fazendo e o momento em que estão fazendo. 

Se acham que qualquer “amigo” ou “aliado”  pode visitar os presos quando bem entenderem, talvez pretendam fazer gestões junto aos Judiciário e determinar as administrações penitenciárias dos seus estados que passem a agir deste modo. Qualquer dia, qualquer hora, um “amigo” pode bater na porta do presídio para “levar um papo” com o amigo encarcerado.

Se acham que os condenados em primeira e segunda instância só devem cumprir pena após não lhes restar quaisquer recursos nas demais instâncias da justiça, pois esse é um direito dos cidadãos e que o contrário disso é ofender a ordem jurídica e a Constituição, talvez pretendam, também, junto à justiça de seus estados, envidar os esforços necessários para soltarem todos os encarcerados que se encontram nas mesmas condições do ex-presidente Lula. 

A persistir a “ideia” que foram vender em Curitiba vão resolver o problema carcerário nacional. 

Para isso vão determinar a soltura de todos os presos provisórios, todos os condenados na primeira e instância e ainda aqueles que condenados em segunda instância, ainda têm recursos pendentes nos tribunais superiores.

E, como são autênticos democratas e defensores dos direitos humanos, da Constituição, permanecerão também soltos os que fizerem apelos à ONU e outros organismos internacionais. 

Estará resolvido o assunto que tanto afligem os cidadãos pagadores de impostos. 

O exemplo para ser bom, já dizia meu pai, tem que começar dentro de casa. 

Os governadores que ocuparam um dia útil de trabalho passeando e fazendo proselitismo político no Paraná, poderiam envidar seus esforços para aplicar as ideias que foram defender em relação ao senhor Lula à população carcerária dos seus estados. Não é uma boa ideia?

E, como certamente, não tem assuntos mais urgentes a se ocuparem, já encontraram uma ocupação. 

Pois é, a economia dos estados, vai de vento em popa. 

A infraestrutura, uma maravilha;

Mesmo as chuvas torrenciais que caem no nordeste do país, não afetou em nada a vida das pessoas. 

Educação e saúde, dispensam quaisquer cuidados. 

Pronto, suas excelências poderão se dedicar a causa de soltar os presos condenados apenas em segunda instância, trata-se de uma causa que deve unir todos os brasileiros, como bem disse o governador do Maranhão.

E eu que pensava que as coisas não poderiam mais piorar no Brasil. 

Abdon Marinho é advogado.