SOBRE SEGURANÇA E DOR DE COTOVELO. 

Por Abdon Marinho.

GERALMENTE, na volta para casa, costumo usar a Avenida Litorânea e algumas vias internas do Bairro Olho D’água, até o retorno – uma forma de fugir do trânsito intenso na Avenida dos Holandeses no horário de pico. 

Por estes dias a obra numa das ruas me obrigou a sair um pouco antes do retorno e foi aí que me deparei com uma “ordem” do tráfico escrita em um muro a poucos passos do 14º Juizado das Relações de Consumo e a poucos metros de algumas mansões da mais fina elite do estado. 

Li, com surpresa, a ordem que determinava: “proibido roubar na comunidade”. 

Em face da proximidade das residências de tão importantes figuras da sociedade local, cheguei a fazer umas pilhéria com o meu companheiro de “viagem”: 

— Rapaz será que foi fulano que mandou pichar essa “ordem”? E citava alguém conhecido. 

— Acredito que não, parece mais coisa de beltrano. E citava outro nome.

Embora tenha levado na ironia e na galhofa, fiquei preocupado e intrigado com a ousadia e a penetração do poder paralelo do crime organizado na capital do estado. 

Não estamos falando de um bairro de periferia ou de uma invasão, estamos falando de um dos mais nobres bairros da capital que “entrou” da partilha das áreas de influência do crime organizado. 

Ainda que seja “só” uma “proibição” de roubo – e isso tem um quê a mais de deliciosa ironia –, estamos constatando a inserção dos tentáculos do crime numa das nobres áreas da cidade. Ou seja a bandidagem não está mais relegada aos bairros periféricos onde a polícia não entra; onde se mata funcionários de terceirizadas por um corte de luz, sinal de internet ou coisa que o valha; onde os cidadãos não podem circular sem a estrita obediência a um código de conduta estabelecido pelos “donos” da área. 

Pois bem, faço essa constatação à guisa de introduzir o verdadeiro assunto.

Como soubemos, também por estes dias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, encaminhou ao Congresso Nacional a primeira etapa do seu pacote anticrime.

Para variar, o governador do Maranhão, obcecado para se fazer notar no cenário político nacional – se, neste intento, me disserem que foi visto desfilando com uma melancia no pescoço pela esplanada dos ministérios, não duvidarei –, com ideias desarrumadas que só “gaveta de sapateiro”, deu uma entrevista ao site Uol criticando de forma enviesada o pacote anticrime do ministro Moro, dizendo que o mesmo, no aspecto geral, é muito ruim, justificando para isso, a velha discurseira esquerdista – que, aliás, sua própria gestão não usa, conforme demonstrou um jornal local. 

E porque digo que as ideias de Sua Excelência estão mais mais desarrumadas que “gaveta de sapateiro”? Ora, em 2015, quando assumiu, em menor escala – até pelo nível de poder – o governador implantou uma espécie de “choque de gestão” na segurança pública. Tanto assim que aos 13 de janeiro daquele ano escrevi: 

"As medidas iniciais do governo vieram em boa hora para corrigir isso. Três medidas editadas logo no primeiro dia de governo resgatam um pouco esse descompasso entre governo, polícia e sociedade: a que garante a representação judicial dos agentes de segurança pela Procuradoria-Geral do Estado, a que criou a comissão especial de promoção e a que autorizou a convocação de mil excedentes para se somar, o mais rápido possível, ao aparelho de segurança. Tais medidas devolvem a autoestima a tropa e a faz ver que não está sozinha no combate a criminalidade.” Texto “Bandidos Não Mandam Flores”.

Saudei com alegria o nível de enfrentamento da criminalidade adotado pelo novo governo, em comparação ao governo anterior, e foi algo positivo, como, aliás, têm sido os investimentos feitos ao longo destes anos na PMMA e na Polícia Civil. 

Temos visto mais viaturas nas ruas e mesmo no interior, sabemos que a policia está melhor armada; a Civil mais treinada e científica, tendo até ganhado um laboratório novo, e tantas outras coisas.
Embora haja uma certa nebulosidade quanto aos números apresentados pelo governo, não temos como deixar de reconhecer que há uma melhor sensação de segurança. 

Diferente do afirmado pelo Sua Excelência, tal sensação não é devida a investimentos sociais, pelo contrário, é devido a politica de enfrentamento do crime adotada desde os primeiros dias da gestão e posteriormente com a medidas que equiparam e valorizaram o trabalho das forças policiais. 

Ao meu sentir soa ofensivo o governo não reconhecer o trabalho ostensivo e diligente da polícia e atribuir à fictícios investimentos sociais, uma possível redução nos níveis da violência. Entendo que a nossa polícia merece maior respeito.

Assim, quer me parecer que Sua Excelência ao criticar de forma açodada (embora oblíqua) o pacote anticrime do ministro Moro, age motivado por outros interesses que não aqueles comuns da sociedade, ainda mais que ele próprio adotou medidas firmes de enfrentamento da criminalidade local que, em determinados momentos, os defensores dos direitos humanos reclamaram que estavam excessivas. 

O pacote anticrime do ministro Moro, que não se constitui apenas de medidas legais, no sentido de alterar a legislação, mas também administrativas, chega num momento necessário. Melhor dizendo, até chega tarde, quando o pais já se encontra numa guerra civil não declarada e que mata muito mais gente que os conflitos espalhados ao redor do mundo.

As medidas legais – que dependem do Congresso Nacional –, serão, como devem ser, amplamente debatidas, melhoradas –, inclusive, com as contribuições de deputados e senadores aliados do governador do Maranhão, das agremiações que lhe são simpáticas, da Ordem dos Advogados do Brasil, das associações de magistrados, de bispos e de quem mais queira,  efetivamente, participar do debate. 

Claro que o governador e seus aliados talvez não queiram contribuir, que prefiram votar contra por votar contra, indiferentes se milhares de brasileiros perdem a vida todos os anos; se milhões padeçam escravizados pelo vício; que o país continue como campeão de impunidades e acoitando todo tipo de criminoso.

Não seria novidade. Já fizeram isso quando se recusaram a votar em Tancredo Neves; quando fizeram “biquinho” para não assinar a Constituição Federal de 1988; quando se colocaram e votaram contra o Plano Real, que nos livrou do suplício da inflação. 

Ficar contra um pacote de medidas que visam combater a criminalidade será apenas mais do mesmo. O repeteco do filme que já assistimos. 

Nas vezes anteriores se colocaram contra “tudo” por entenderem serem melhores que todos os demais, e eles capazes de fazer o certo – que o tempo provou estarem errados.

O que se justificam agora a crítica sem contribuição? Medo do ministro Moro se capitalizar politicamente, ainda que isso represente a salvação de milhares de vidas? Será que os políticos brasileiros continuarão pensando nos próprios interesses e não nos interesses do país? Continuarão torcendo e agindo contra o povo, principalmente os mais pobres e vítimas mais diretas da criminalidade?

Como disse, o pacote anticrime do ministro Moro chega em boa (embora tarde) hora. 

Não lembro de nenhum ministro – ou mesmo governo –, na história recente do país, que tenha se debruçado com afinco e dedicação contra a criminalidade quanto o atual já demonstrou em tão pouco tempo. Basta dizer que já começou por isolar os “chefões” do crime em presídios federais; controlar a saída de informações e as operações policiais se sucedem. 

Antes disso, que vimos, pelo contrário, foi a total leniência das autoridades em relação ao crime, por isso ele cresceu tanto. Não é normal tanta violência, que a população viva sob tanto sobressalto e amedrontada. 

As autoridades brasileiras desde a redemocratização – e talvez desde sempre –, continuam presas aos dogmas de que a criminalidade é uma consequência das mazelas sociais. Engano, talvez o pequeno criminoso, lá da base, até seja isso, em determinado momento, de resto, não. A criminalidade é um fenômeno econômico que envolve bilhões de dólares anualmente e por isso mesmo causa e motiva tanta violência. 

Este crime que criou um poder paralelo em todos os entes da federação, precisa, e deve ser enfrentado com altivez, pelo braço forte do Estado, com leis duras que sirvam para desestimular as atividades criminosas, com a construção de presídios mais eficientes e a prova de fugas com os bandidos cônscios que pagarão pelos males que causarem a sociedade. 

É isso que o pacote anticrime apresentado ao Congresso Nacional pretende. 

As medidas apresentadas, como toda iniciativa, precisam – e podem –,  ser melhoradas e não que os opositores, por motivação política, façam “beicinho” e digam “não gostei” ou é “muito ruim”, como disse o governador do Maranhão. 

Qual a iniciativa ou ideia dos críticos do pacote anticrime do ministro Moro para combater o crime organizado e a violência desenfreada? Não vale aquele velho discurso de que os bandidos são pobres coitados vitimas da sociedade e que precisamos atacar os problemas estruturais. 

Chega a ser inacreditável que um assunto tão sério quanto este, e tão necessário, sofra boicote devido a interesses políticos e pessoais. 

“É proibido roubar no Bairro Olho D’água”, quem deu a ordem não foi a polícia, não foi o Estado. Foi algum “chefete” criminoso homiziado nas imediações ou do “escritório do crime” que mantém no presídio de Pedrinhas.

Abdon Marinho é advogado.