SOBRE INCONFIDÊNCIAS E CRIMES.

No começo os anos 90, ao deixar o cargo, o então governador João Alberto deu uma declaração, digamos, polêmica, disse, numa entrevista, que fizera uma administração 90% (noventa por cento) honesta. A frase dita ganhou o mundo, explorada politicamente por seus opositores, como uma  confissão de que quem a proferiu, seria noventa por cento honesto ou, noutra quadra, 100% desonesto. 

Na mesma entrevista disse que o crime estava enfronhado nos três poderes do Maranhão. Como a primeira colocação foi mais explorada politicamente, poucos deram importância a outra colocação,  tão importante quanto grave.

Tenho acompanhado de longe o que se passa na ALEMA. Vez por outro tenho noticias de debates mais incisivos entre governistas e oposicionistas, os primeiros representados pelo líder do governo e os segundos, tendo como principal protagonista a deputada Andrea Murad. No calor das contentas inconfidências e denúncias que deveriam merecer, das autoridades, um olhar mais acurado. 

Umas primeiras inconfidências que li do líder do governo foi a afirmação que emprestara a campanha da deputada, através de interposta pessoa, uma vultosa quantia (a menos para nós trabalhadores) em dinheiro para custear a campanha da mesma.

Ninguém estranhou o fato do deputado possuir em conta corrente, tão elevada quantia, a ponto de emprestar à deputada e não sentir falta. Até parecendo que o dinheiro já estava disponível para esse tipo de ‘ajuda’. Não declinando se recebera a quantia de volta, se com ou sem juros ou a origem da pequena fortuna. Seria fruto da economia do salário como deputado? É possível, os parlamentares ganham bem. Herança? Doação de alguém? A que título? O parlamentar é empresário? Possui negócios com o Estado?

São questões tão relevantes quanto o crime eleitoral praticado. Doação a campanha eleitoral sem recibo e sem registro. 

O líder do governo Maranhão afirmou que a líder da oposição recebeu em sua campanha recursos não contabilizados e não informados à Justiça Eleitoral. Além do questionado, somente esse fato seria motivo para indagação das autoridades.

Mais adiante o mesmo deputado denunciou, também no parlamento, que líder da oposição fez uso de aeronaves locadas pelo o governo estadual – e que deveriam ser usadas para o transporte de doentes –,  em sua campanha eleitoral. Citou inclusive alguns exemplos onde tal fato se deu. Li depois que houve uma estranha coincidência entre o transporte de pacientes e as atividades de campanha da deputada. Em uma coincidência digna de suspeição, os cidadãos resolviam adoecer justamente nos dias de atividades de campanha.

Outro motivo para as autoridades, sobretudo, do Ministério Público, nos seus vagares, questionarem.

Pois bem, o atual líder do governo já era parlamentar a época dos fatos, como servidor público, e até como cidadão tinha o dever, a obrigação de denunciar tais abusos – se de fato ocorreram – no momento em que os mesmos se davam. Fazia e faz parte de suas atribuições a fiscalização do patrimônio público, não tem sentido dizer agora que testemunhou tais fatos. Como é que viu a candidata fazendo uso de um bem público e nada disse? 

Não há desgraça que no Maranhão não consiga piorar. 

Vi nas redes sociais ou em algum blogue um pronunciamento de pouco mais de cinco minutos em que a líder da oposição à guisa de responder as críticas do líder do governo feitas a seu pai e a ela própria, em uma entrevista concedida na cidade de Timon. Em seu curto pronunciamento deputada disse que o deputado-líder foi pedir auxilio a seu pai (da deputada) para que intercedesse junto ao então secretário de segurança para que impedisse, barrasse ou o livrasse de um investigação supostamente existente contra ele (deputado) no âmbito da Polícia Federal, bem como com relação a achaques que o deputado sofria da parte de delegado federal.

A primeira bateria de perguntas sobre tais colocações:  o pai da deputada poderia intervir para que o secretário de segurança se movesse para impedir uma investigação de supostos crimes? Se é assim, o responsável pela segurança dos maranhenses só investigaria aqueles que interessava politicamente? Isso tudo em consócio de interesses com o pai da deputada?

A segunda bateria de indagações: Teríamos entre os valorosos policiais federais um delegado a se ocupar de praticar achaques? Haveria razão para que o deputado os sofresse? Se o deputado nada devia e estava sendo vítima de uma conduta criminosa por que não a denunciou? 

A deputada oposicionista encerrou suas palavras dizendo que o líder do governo lhe pedira que denunciasse o governo de quem é líder para que pudesse fazer a sua defesa (do governo). Talvez para valorizar seu papel.

O deputado-líder em sua réplica ao pronunciamento da deputada oposicionista confirma, ao menos em parte, o que foi dito ao afirmar que prestou depoimento a uma comissão de delegados que investigava o suposto delegado-achacador. 

Alto lá! Então o deputado teria sido efetivamente vítima de achaques? Se o foi, como o próprio confirmou, por qual razão? O delegado possui algo, algum indício de crime contra o digno parlamentar capaz de justificar algum achaque?

Sobre a vergonhosa combinação, silenciou.

Assim está o parlamento do Maranhão:

O líder do governo fez doações/ou empréstimos indevidos e não informados à Justiça Eleitoral; soube e não denunciou o uso de aeronaves pagas com o dinheiro do contribuinte, em campanhas eleitorais; teria sido vítima de achaques de um delegado federal; teria recorrido a um parlamentar/secretário que intercedesse junto um secretário de segurança – cujo o papel é investigar crimes e garantir a segurança dos cidadãos – para que barrasse ou obstaculizasse a investigação de crimes ou o achaque sofridos. 

Já a líder da oposição teria recebido e gasto recursos não contabilizados na sua campanha; teria feito uso de aeronaves que deveria transportar doentes em sua campanha.

Aos outros quarenta representantes do povo não ocorre a ideia de, ao menos, cobrar das autoridades competentes – ou deles próprios – que investiguem tudo que foi dito, que se puna os que tenham cometidos crimes ou se atentaram contra o decoro parlamentar ao afirmarem algo em conflito com a verdade. 

Nem sobre o vergonhoso papel de servirem de plateia para denúncias combinadas e defesas idem, pareceu incomodá-los. 

Como podemos ver, as novas gerações da política do Maranhão prometem muitas mudanças. Para pior.

Abdon Marinho é advogado.