TOME TENTO, BOLSONARO!

Por Abdon Marinho.

DESDE O ANO passado que o presidente da República, senhor Bolsonaro, vem batendo o “pezinho” para dizer que se as eleições do próximo ano não forem como ele quer “não vai ter eleição”. 

Sabe-se, até, que o Gal. Braga Netto, ministro da defesa, andou mandando “recados” ao Congresso Nacional no sentido tentar influenciar suas decisões a respeito daquela pautar presidencial. 

Isso sem contar que nos dias que se seguiram, lá estava ele, um general – ainda que aposentado –, no comando de toda a tropa militar, passeando de moto com o presidente como se fosse “um chaveirinho” daquela autoridade.

Algo tão patético e constrangedor que deveria causar a repulsa das pessoas comuns mais, sobretudo, das tropas.

Pois bem, como dizíamos, o presidente, sempre que pode, ameaça a normalidade democrática do país, a última foi no domingo 1º de agosto:  “Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. Nós que exigimos. Pode ter certeza. Vocês são de fato o meu Exército, o nosso Exército, para que a vontade popular seja expressa na contagem pública dos votos”, disse o presidente em uma gravação feita do Palácio da Alvorada.

As colocações do presidente da República são sérias por dois motivos e encerra uma contradição:

Primeiro, que se não está falando sério, e por isso ninguém trata com importância que deveria ter, reforça a imagem que a autoridade máxima da República não passa de um pândego a quem as pessoas tratam como um pequi roído. 

Segundo, que se está falando a verdade é porque encontra-se em curso um golpe militar a colocar em risco todas as conquistas que tivemos até aqui.

A contradição: ninguém pode falar em liberdade e ao mesmo tempo ameaçar a realização de eleições. 

O presidente da República – ou quem quer que seja –, não pode dizer “não vai ter eleições” ou condiciona-las ao seu pensamento. 

Como não vai ter eleição?

As eleições do país encontram-se marcadas para ocorrerem regulamente desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, na redação original do artigo 77, constava que as eleições ocorreriam, três meses antes do término dos mandatos. 

A partir da Emenda Constitucional nº. 16, de 1997, ficou estabelecido: 

“Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente”. 

Vou além, mesmo durante a ditadura a periodicidade das eleições foi algo que a Constituição Federal consagrou e, muito embora, a eleição ocorresse através do Colégio Eleitoral e com os eleitos previamente escolhidos, nenhum dos generais/presidentes ousaram questionar a regularidade dos pleitos. 

Cada um cumpriu o seu mandato – que era único –, e foi para casa colocar seu pijama. 

A Constituição de 1967, por coincidência, igualmente no artigo 77, estabelecia: 

“Art 77 - O Colégio Eleitoral reunir-se-á na sede. do Congresso Nacional, a 15 de janeiro do ano em que se findar o mandato presidencial.

§ 1º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por Partido Político, obtiver maioria absoluta de votos do Colégio Eleitoral.

§ 2º - Se não for obtida maioria absoluta na primeira votação, repetir-se-ão os escrutínios, e a eleição dar-se-á, no terceiro, por maioria simples.

§ 3º - O mandato do Presidente da República é de quatro anos”.

Vejam os senhores que o presidente, talvez envaidecido ou insuflado por algum “soldadinho de chumbo”  fala como se pretendesse inaugurar um modelo de ditadura que nem a ditadura militar brasileira nos seus vinte e um anos de triste memória, ousou.

Quando diz – e já o fez mais uma vez –, ou faz do jeito que quer ou não terá eleição ano que vem, seria oportuno que as instituições o intimasse a dizer o que pretende.

Uma coisa é ele e seus seguidores irem às ruas pedindo para os votos serem impressos, nada contra, é um direito de cada um pedir o que quiser. 

Bem diferente é arvorar-se do ridículo papel de ditador e dizer que se não tiver o voto impresso não teremos eleições. 

Quem foi que lhe deu autoridade para dizer isso? Quem pensa que é?

Ele confia no quê ou em quem para propalar esse tipo de bravata?

Vai colocar as tropas nas ruas para impedir as eleições?

Fechar o Congresso Nacional e os tribunais?

Nomear governadores, senadores, deputados federais e estaduais? Vai “fechar”  tudo e concentrar o poder Brasília com a família e apaniguados? Ou será que vai nomear militares para administrarem os estados e funcionarem como juízes, desembargadores e ministros?

É oportuno esse tipo de indagação porque os mandatos, nos termos da Constituição Federal, têm data certa para encerrarem, 31 de dezembro de 2022. 

O que virá depois disso se o presidente diz que não teremos eleições ano que vem?

Assistimos a essa série de despautérios com ares de falsa normalidade.

Lembro que quando fomos às ruas, em 1984, pedindo diretas já e perdermos no Congresso Nacional com a rejeição da Emenda Dante de Oliveira, voltamos para  chorar em casa e nos prepararmos para a disputa no Colégio Eleitoral.

Quem quer disputar ou respeita as regras estabelecidas ou sai do jogo.

O que não pode é o presidente da República e seus aliados  pressionarem o Congresso Nacional – o que é legítimo –, e dizerem que se não fizerem como querem não teremos eleições – o que é ilegítimo.

O que me pergunto é se enlouqueceram.

Aliás, antes disso, me pergunto se as pessoas que foram às ruas pedirem voto impresso também estão associadas ao projeto golpista de “não ter eleições” na hipótese do Congresso Nacional, como está parecendo, vetar a proposta.

Vão pegar em armas contra as eleições marcadas desde 1988?

Fico aqui pensando se esse povo, de fato, sabe o que é um golpe. 

Será os nossos militares – cuja maioria nunca deu um tiro –, sabem o que significa submeter milhões de brasileiros a um golpe ou pensam que não haverá reação interna e/ou internacional?

Vão prender os que se rebelarem contra o golpe onde? Em campos de concentração na Amazônia? Ou vão abrir fogo e matar os milhões que forem às ruas protestarem?

É guerra civil que querem?

Assim, como dizia no governo de Dilma Rousseff não saber o que aquele povo tomava no café da manhã, no caso atual governo tenho quase certeza que a alfafa é batizada. 

Só isso para justificar essa sucessão de bravatas, essas maluquices sem sentido.

Noutra quadra, o Congresso Nacional, diante das declarações do presidente, já deveria passar os olhos pelo artigo 85 da Constituição.

Por alto, identifico, pelo menos, três Crimes de Responsabilidade do governante, vejamos:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

….

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; 

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

Comete crime ao tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo e dos poderes constitucionais das UF, conforme “recados” do ministro da defesa ao presidente da Câmara dos Deputados.

Atenta contra o o exercício dos direitos políticos dos cidadãos, notadamente o direito de votarem e serem votados.

E, por último, a segurança interna do país, uma vez que o “golpe” que anuncia  levará o país a uma guerra civil. 

O Brasil passou vinte um anos sob um regime ditatorial, sem liberdade para escolher diretamente seus governantes e, a partir de 1985, com a redemocratização do país passamos a escolher os nossos presidentes, o que fazemos desde 1989, agora nos aparece um “bravateiro” para dizer que ou fazem do jeito que ele quer ou não terá eleição.

Ora, quem ele pensa que é para querer usurpar uma conquista que nos foi tão custosa? 

Como diria meu pai, tome tento, Bolsonaro!

Abdon Marinho é advogado.