ROTINA DE CRIME E IMPUNIDADE.

A sequência de violência contra a mulher já é algo que não surpreende ninguém. Não há um dia em que não se tenha notícia de um assassinato, de uma agressão, de uma exploração. Em alguns dos nossos escritos já tratamos deste assunto. Aliás essa é uma estatística feita na casa das horas, minutos...

Na segunda-feira passada, dois dias após a comemoração ao dia Internacional da Mulher, mais um crime contra uma mulher, uma jovem, adolescente, quase criança de 14 anos, assombrou a sociedade. Assassinada pelo ex-namorado, teve como diferencial apenas a certeza que esse, ficará na impunidade, na eterna impunidade brasileira. Não que muitos outros não fiquem. Essa, aliás é a regra. Só que neste caso, impera a certeza que o criminoso não responderá, como deveria. pelo bárbaro assassinato, cumprirá, no máximo três anos de internação, quando sairá, livre, leve e solto e sem nada na sua ficha criminal.

Pois é, como já perceberam estamos falando, mais uma vez, de crimes cometidos pelos nossos já famosos \"de menor\", esses jovens que sabem tudo, que podem tudo, inclusive matar, torturar, traficar e só não podem responder pelos seus delitos. E usam isso para se tornarem cada vez mais desumanos e cruéis.

D. Rosemary, mãe de Yorrally, vai conviver com o vazio de esperar para sempre por sua filha que não chegará do colégio, da rua, do aniversário de algum amigo. Assim como aqueles pais que tiveram o filho assassinado na porta de casa, quando chegava do trabalho. Assim como tantos outros pais, irmãos e filhos terão que conviver com a ausência de seus entes queridos, terão que conviver com a certeza que estes entes morreram impunemente. Seus algozes não sofrerão a reprimenda da lei.

O menor-assassino de Yorrally, estava há dois dias de completar 18 anos, assim como o assassino do jovem Victor Hugo Deppman. Ambos sabiam que jamais seriam punidos. Neste último assassinato, o assassino com requintes de crueldade, filmou a jovem enquanto ela implorava, até pelo amor de Deus, que a matasse, e, não só ignorou seus apelos e a matou, como ainda distribuiu as imagens do ato inqualificável aos amigos através de mensagens de celular. Agora você me diz, um cidadão capaz disso não sabia o que fazia? Não tinha consciência dos atos? É uma vítima da sociedade e por isso merecedora do apoio e da compaixão do Estado? Não deve e não será punido?

Já disse diversas vezes que esse tipo de legislação que acoberta assassinos, de qualquer idade, presta um desserviço à sociedade e a própria juventude. O que mais temos vistos nos últimos tempos são adolescentes, cada vez mais jovens, ingressarem no caminho do crime. São usados por criminosos maiores para cometer seus crimes ou para assumi-los em seu lugar. Hoje já vemos crianças de dez ou doze anos comandando o tráfico de drogas, na mesma idade matando e torturando.

As autoridades brasileiras e algumas entidades (algumas até com reputação de sérias) não se dão conta que essa inimputabilidade aos menores está destruindo as famílias, corrompendo toda a sociedade e gerando situações incontroláveis. Há inúmeros exemplos de pais honestos passando pela constrangedora e dolorosa situação de terem de entregar seus filhos criminosos para as autoridades por não conseguirem mais os conter. Na outra ponta há pais, parentes, desonestos, obrigando seus filhos a delinquirem, na certeza da impunidade.

Recentemente uma comissão do Senado rejeitou, proposta tendente a reduzir a maioridade penal para 16 anos. Mais uma vez suas excelências ignoraram o drama social que vivemos e colocaram para a sociedade o pagamento desta conta. Vou além, não acho que uma redução

de dois anos na maioridade penal represente mudança substancial. Acredito que seria mais proveitoso a redução da maioridade penal pela natureza e gravidade do delito independente de idade. Mas isso jamais será feito, nossos jovens, desde que menores de dezoito anos, continuarão com uma licença do estatal, constitucional para continuarem com suas carreiras criminosas sem serem molestados por ninguém.

O Brasil continuará impondo à sociedade brasileira a responsabilidade e culpa por seus menores criminosos. Acontece que a sociedade, da pior maneira, vem respondendo às autoridades que não são culpadas pelos crimes cometidos e sem controle ou punição estatal, fazem isso tomando para si o papel punitivo do Estado e promovendo linchamentos indistintos. Até inocentes já foram vítimas do julgamento da turba. É o retorno da barbárie causado por uma legislação penal boazinha e por um Estado leniente e omisso no desempenho de seu papel.

Neste mês das mulheres duas – dentre tantas outras – não terão motivos para comemorar, a jovem Yorrally, vítima da mais cruel e insana violência e sua mãe, D. Rosemary, que doravante e até o fim de seus dias terá que conviver com o vazio da ausência impreenchível. D. Rosemary terá que conviver com a pior das esperas, a espera dos que não mais virão.

Abdon Marinho é advogado.