O INSANO APELO À BARBÁRIE.
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- Criado: Sábado, 22 Novembro 2014 20:09
O INSANO APELO À BARBÁRIE.
Vez por outra e sempre com mais frequência costumamos ouvir, sobretudo das pessoas menos esclarecidas, que o Estado deve adotar a política de Talião: olho por olho, dente por dente. É até comum que isso ocorra, principalmente quando o aparelho estatal não consegue garantir, como deveria, a segurança da população. O perigo é quando essa irresignação deixa os colóquios das conversas de bares ou confraternizações familiares e passa a ganhar corpo até entre os formadores de opinião.
Li com preocupação a indagação em tom de sugestão dada por um jornalista à política criminal. Por ocasião do assassinato de dois policiais, crime bárbaro e que revela a falta de temor dos bandidos da cidade pelas forças de segurança, o articulista indaga: prender para quê? Em tom de acusação diz que os bandidos que mataram os policiais são “alguns dos inúmeros que vivem no entra e sai da cadeia, com eternos habeas corpus e Alvarás de Solturas concedidos pela Justiça”. Prossegue dizendo: \«Mas o que fazer com bandidos desta natureza? Por que prendê-los de dia pra que juízes o libertem à noite?\»
Sentencia: \«O caminho é outro.\»
E encerra: \«E os Direitos Humanos que esperneie com seu blabláblá…\»
Embora inusual é compreensível a revolta do articulista com a violência que toma de conta da região metropolitana da capital do Maranhão, um dos lugares mais violentos do mundo para se viver. Basta dizer que já se aproxima de 1000 homicídios este ano. Um recorde, se considerarmos a população mal chega a um milhão e trezentos mil habitantes.
Acontece que há um senão. O Estado não pode se igualar a bandidos e sair por aí eliminando pessoas, sejam bandidos, suspeitos ou aqueles com potencial de letalidade. Assim como não pode formadores de opinião fazer esse tipo de apologia do crime.
O Estado existe para garantir a aplicação da lei. Contra tudo e contra todos. Negar isso ao Estado é reconhecer seu próprio fracasso, sua incompetência em garantir o contrato social que rege as nossas relações com ele e com os demais cidadãos.
O combate a criminalidade exige a união e participação de todos, conforme cobrei um texto anterior.
O Brasil e os Estados da Federação têm descuidado da segurança com uma irresponsabilidade ímpar. Começa por desconhecer a necessidade de discutir a questão da maioridade penal, passando pela política que trata deliquentes como vítimas e culmina com a ineficiência e corrupção do sistema.
Uma das causas do aumento da violência é a certeza impunidade. Já disse isso mais de mil vezes. Essa impunidade nasce na falta de estrutura da polícia, a do Maranhão por exemplo, não investe quase nada em informação e inteligência; na ineficiência para elucidação de crimes, os dados apontam que nem 10% (dez por cento) dos crimes são elucidados; nos inquéritos e processos mal feitos que culminam com a anulação ou absolvição dos culpados; e também, das mais diversas formas de corrupção em toda a cadeia de eventos, desde a apuração, denunciação, julgamento e cumprimento de penas.
Não temos dúvida que o Poder Judiciário tem sua parcela de culpa. Entretanto, atribuir unicamente a ele essa responsabilidade é desconhecer o que de fato vem ocorrendo na sociedade, esta própria, useira e vezeira em fazer vistas grossas aos desmandos e corrupções dos poderosos quando favorecida pelos mesmos. A mesma que tenta o jeitinho para escapar de suas faltas, sem considerar que estas alimenta um modelo de corrupção bem maior.
Estamos chegando a mil homicídios em um ano. Quase todos passaram desapercebidos do olhar crítico da sociedade e até mesmo da imprensa. Exceto por um médico aqui, um advogado ali ou um policial acolá, ninguém tem dado muita \«bola\» para o fato dos cidadãos não poderem colocar os pés para fora de casa.
Diante do silêncio, da falta de cobrança por segurança dos poderes constituídos, quero acreditar que a recomendação para eliminar malfeitores deve ser aplicada apenas aos bandidos pobres, aos que vivem nas periferias, os ricos poderão continuar praticando todo tipo de crime, inclusive desviando o dinheiro público que deveria ser destinado a segurança, que continuarão a contar com a acobertamento de todos, inclusive da imprensa momentaneamente inconformada com tanta violência.
Só nos últimos doze anos saltamos de uma média já elevada de 200 homicídios/ano para 1000 homicídios/ano. Praticamente ninguém cobrou atitude das autoridades, pelo contrário, quase todos saíram em defesa de suas políticas tortuosas, silenciando ante a falta de investimentos e fazendo ouvidos moucos as inúmeras denúncias de corrupção.
O problema da segurança no Maranhão é estrutural. Deve envolver a todos os poderes e a sociedade. Deve ir desde investigações que elucidem os crimes cometidos possibilitando denúncias e julgamento consistentes, ao cumprimentos de penas sem favorecimentos.
Não é igualando policiais a bandidos que iremos resolver essa questão.
Abdon Marinho é advogado.