A Pátria não admite leniên­cia com o crime.

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Cri­ado: Sábado, 11 Setem­bro 2021 15:59

Escrito por Abdon Marinho

A PÁTRIA NÃO ADMITE LENIÊN­CIA COM O CRIME.

Por Abdon Marinho.

CHEGA DE PAS­SAR O PANO! Houve, sim, uma ten­ta­tiva de golpe insti­tu­cional no Brasil no último dia 7 de setem­bro de 2021, o Dia da Inde­pendên­cia, o Dia da Pátria, o dia em que se comem­o­rou o 199º ano da sobera­nia do Brasil em relação a Por­tu­gal.

Durante mais de dois meses os “bol­sonar­is­tas” e o próprio pres­i­dente Bol­sonaro anun­cia­ram que depois do 7 de setem­bro nada seria como antes; que a rup­tura se daria; que os min­istros do Supremo Tri­bunal Fed­eral– STF seriam afas­ta­dos do tri­bunal, pre­sos, exi­la­dos.

Esse é o ideário que con­sta nas faixas, car­tazes, flâ­mu­las e out­ros adereços con­duzi­dos por seus par­tidários ou colo­ca­dos em cam­in­hões ou veícu­los de pas­seio.

A intenção – ainda que com out­ras palavras –, foram ver­bal­izadas através de diver­sos áudios e vídeos que cir­cu­laram (e ainda cir­cu­lam) nas redes soci­ais e gru­pos de aplica­tivos de comu­ni­cação.

Não sem razão, alguns alu­a­dos acam­pa­dos em Brasília chegaram a fes­te­jar emo­ciona­dos uma falsa dec­re­tação de “estado de sítio” suposta­mente dec­re­tada pelo pres­i­dente.

Aqui cabe uma expli­cação lateral.

Golpis­tas autocráti­cos para levarem ao cabo seu intento de tomada do poder pre­cisam “eleger” ou per­son­ificar con­tra quem se dará a luta, quem são os inimi­gos da pátria (imag­inários ou não) a serem der­ro­ta­dos para que se sin­tam vito­riosos.

A suposta ameaça comu­nista é um dos “inimi­gos” dos bol­sonar­is­tas, mas, ainda assim, não se enquadram no per­fil da per­son­ifi­cação do “inimigo”.

Pode­riam “eleger” com alvo o Con­gresso Nacional – que seria (ou será) a próx­ima vítima –, entre­tanto, ainda pare­ce­ria vago, sem con­tar que muitos con­gres­sis­tas são ali­a­dos do presidente/​golpista, os seus diri­gentes são da base do gov­erno e, como temos assis­tido, os passadores-​gerais de pano, sem con­tar que pode­ria dar errado – como de fato deu –, e o impeach­ment, a cas­sação e a prisão, a certeza absoluta.

É nesse con­texto que o bol­sonar­ismo “elege” como inimigo da nação o STF e den­tre seus inte­grantes dois especi­fi­ca­mente: o min­istro Bar­roso, para sus­ten­tar a nar­ra­tiva de que o sis­tema eleitoral brasileiro é fraud­u­lento e, prin­ci­pal­mente, o min­istro Moraes, que con­duz diver­sos inquéri­tos con­tra a pro­lif­er­ação de fake news e de atos ten­dentes à supressão democrática no país.

As duas con­du­tas andam jun­tas e se com­ple­tam.

Ao longo dos anos a rede de fake news tem tra­bal­hado para incu­tir na cabeça dos cidadãos que STF é causa de todos os males do país. É o respon­sável pelo desem­prego, pela inflação, pelo preço da gasolina, do kilo de carne, do fei­jão, da cerveja e até pelo chifre que cidadão rece­beu da namorada.

A destru­ição da rep­utação do tri­bunal é feita com tanta efi­ciên­cia que mesmo nos rincões mais longín­quos do país, e de pes­soas que antes até igno­ravam sua existên­cia. se escuta que ele (o tri­bunal) é o respon­sável por todas as maze­las do país, são, seus inte­grantes, os urubus negros que sugam as riquezas da nação, cúm­plices das roubal­heiras e respon­sáveis pela des­graça do povo.

Registre-​se que nada disso é novo ou inédito. Os comu­nistas rus­sos, na implan­tação da sua ditadura elegeram como inimigo os bur­gue­ses; os nazis­tas elegeram como inimi­gos os judeus, e por aí vai.

O pres­i­dente e os seus ali­a­dos elegeram como inimigo o STF, para fin­girem que não pregam a destru­ição do poder, cri­aram que a insat­is­fação é con­tra um ou outro mem­bro – muito emb­ora pre­gassem e preguem a sub­sti­tu­ição de todos eles –, como se o fato de se pre­tenderem a des­ti­tu­ição de um não fosse o prenún­cio da aniquilação de toda corte.

Isso tão pouco é novo. O processo de aniquilação das insti­tu­ições venezue­lanas tam­bém começou assim.

Os atos preparatórios do golpe foram e estão sendo colo­ca­dos em prática.

Foram ver­bal­iza­dos pelo can­tor Sér­gio Reis e, segundo dizem, até em con­ver­sas de What­sApp do pres­i­dente.

Na véspera do Sete de Setem­bro os seguidores e ali­a­dos do pres­i­dente no agronegó­cio, com seus cam­in­hões, foram posi­ciona­dos para fechar a Praça dos Três Poderes e até invadir o tri­bunal e out­ros órgãos.

Há infor­mações que ten­taram fazer isso na madru­gada de segunda para terça.

No dia do ato o pres­i­dente da República fez o chamado ata­cando, como nunca se viu em qual­quer outro tempo da história do país, o STF, e, em par­tic­u­lar, os min­istros, inclu­sive com palavras de baixo calão.

Durante o mesmo dia, ainda com a forte reação da sociedade civil e de várias insti­tu­ições, foram man­ti­dos blo­queios de vias públi­cas dando segui­mento à estraté­gia golpista, con­forme fora anun­ci­ada ante­ri­or­mente.

Somente quando o mer­cado, no dia 8 de setem­bro, apre­sen­tou um tombo de quase 4% (qua­tro por cento) e a desval­oriza­ção das empre­sas brasileiras chegou a quase 200 bil­hões de reais, foi que o pres­i­dente fez divul­gar um áudio pedindo para os seus ali­a­dos ces­sarem o movi­mento de locaute, com­bi­nado antes.

O movi­mento dos cam­in­honeiros inter­di­tando vias e impedindo a livre cir­cu­lação de pes­soas e bens com uma pauta política foi ato exe­cutório do golpe.

Tanto isso é ver­dade que os ver­dadeiros líderes da cat­e­go­ria denun­cia­ram que aquela movi­men­tação não tinha nada a ver com as pau­tas legí­ti­mas dos cam­in­honeiros.

No dia 8, à tarde, o pres­i­dente do STF deu uma dura resposta ao pres­i­dente, apon­tando, inclu­sive, o crime de respon­s­abil­i­dade e pas­sando ao Con­gresso a respon­s­abil­i­dade por sua apu­ração.

Antes disso hou­veram man­i­fes­tações dos líderes da Câmara dos Dep­uta­dos e do Senado da República, além de políti­cos de diver­sos par­tidos. Todos repu­diando a ten­ta­tiva de golpe.

No dia 9 foi a vez do min­istro Roberto Bar­roso, rep­re­sen­tado a Justiça Eleitoral, des­men­tir, ponto por ponto, todas as acusações infun­dadas do pres­i­dente da República e seus ali­a­dos no que se ref­ere a segu­rança do processo eleitoral brasileiro.

Apre­ci­ador de um bom texto e dis­curso, con­fesso que pou­cas vezes assisti a um pro­nun­ci­a­mento tão pre­ciso na sua forma e con­teúdo.

Um doc­u­mento que sep­a­rei e guardei para a pos­teri­dade.

O dis­curso do min­istro me fez lem­brar aque­las “pisas con­ver­sadas” dos tem­pos de out­rora.

Argu­men­tos e ver­dades tão dev­as­ta­do­ras que dev­e­riam fazer calar todos que teimam em dis­sem­i­nar men­ti­ras.

Na tarde do mesmo dia 9, o pres­i­dente Bol­sonaro divul­gou a famosa carta/​arrego ten­tando des­fazer a insen­satez que pro­movera e que quase levou o país à guerra civil.

Cheg­amos aqui com muitos achando que nada demais acon­te­ceu, que ao divul­gar a nota – que fiz­eram para ele assi­nar –, o pres­i­dente fora um paci­fi­cador devol­vendo o país à nor­mal­i­dade.

A tendên­cia das pes­soas é acred­i­tar naquilo que lhes seja mais cômodo e cause menos con­fli­tos. É nisso que se fiam os embusteiros para mais à frente incor­rerem nova­mente nas mes­mas práti­cas.

Como dito no iní­cio do texto, houve uma ten­ta­tiva de golpe no país na Sem­ana na Pátria. Na ver­dade, houve mais do que uma ten­ta­tiva de golpe vez que os atos antecedentes e mesmo os de exe­cução foram pos­tos em prática.

Por muito pouco não retor­namos ao velho sta­tus de “república de bananas” de outrora.

Estivésse­mos em um país sério, o Con­gresso Nacional, por expressa obri­gação legal abriria uma inves­ti­gação, não para saber se houve ou não golpe ou ten­ta­tiva, mas, para apu­rar as respon­s­abil­i­dades de todos os envolvi­dos: pres­i­dente, min­istros, servi­dores públi­cos, mil­itares, políti­cos, empresários, etcetera, todos os que tiveram alguma par­tic­i­pação na ten­ta­tiva e na exe­cução do golpe.

No caso do pres­i­dente basta exam­i­nar o artigo 8º, da lei 1.079÷50, que trata dos Crimes de Respon­s­abil­i­dade.

Resta claro que o pres­i­dente aten­tou con­tra a segu­rança interna do país ao ten­tar mudar por vio­lên­cia a forma de gov­erno da República; não se tem dúvida que ten­tou mudar por vio­lên­cia a Con­sti­tu­ição e que cog­i­tou – inclu­sive chegou a ser divul­gado –, dec­re­tar estado de sítio estando reunido o Con­gresso Nacional; é inques­tionável que prati­cou e con­cor­reu para que prat­i­cas­sem crimes con­tra a segu­rança interna do país e tam­bém não fazendo nada para impedir ou frus­tar a prática de tais crimes; e, ainda, per­mi­tiu de forma expressa e tácita a prática de infrações às leis fed­erais de ordem pública.

Ao exame da lei, verifica-​se que o pres­i­dente infringiu quase todos os dis­pos­i­tivos do artigo 8º da Lei dos Crimes de Respon­s­abil­i­dade, ainda mais, que em tal caso admite-​se o crime na forma ten­tada.

Não é aceitável que a classe política, notada­mente o Con­gresso Nacional, “passé o pano” para a ten­ta­tiva de golpe insti­tu­cional que ocor­reu no país.

É necessário a adoção das medi­das cabíveis con­tra o pres­i­dente da República e de quem mais tenha con­cor­rido para o crime.

Não esta­mos diante de uma brin­cadeira ou de uma situ­ação que se admita fazer vis­tas grossas.

Faz-​se necessário apu­rar, iden­ti­ficar e punir exem­plar­mente os respon­sáveis antes que algo mais grave acon­teça.

Abdon Mar­inho é advo­gado.

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