A INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO E A DEMOCRACIA RELATIVA DE LULA.
Por Abdon C. Marinho*.
SOBRE o ex-presidente Bolsonaro e sobre o atual presidente Lula muito já escrevi. Acredito que muito mais do que uma centena de textos, em muitos deles – como o atual –, eles apareceram juntos.
Lembro que ainda em 2018, logo após as eleições presidenciais que elegeram o senhor Bolsonaro dizia a respeito do eleito: “acho que ele, nem nascendo outra vez, seria um estadista à altura do país”, no texto “Bolsonaro e a nova democracia possível”; em setembro do ano seguinte, a respeito das reiteradas ameaças do presidente, e seu entorno, as instituições do país e principalmente ao judiciário, escrevi um texto com o seguinte título: “Os Bolsonaro e o leão da metro”; já em 2020, em maio, escrevi um texto com o título “Bolsonaro ensaia para o impeachment – ou para o golpe”; em junho do mesmo ano, escrevi: “O governo Bolsonaro acabou”; em outubro, comparando as bobagens que tanto o Bolsonaro proferia quando as bobagens já ditas por Lula, sobre um tema específico, escrevi: “Da transviadônica de Lula à “boiolagem” de Bolsonaro”; em janeiro de 2021, escrevi: “A insurreição e o suicídio de Bolsonaro”; mais adiante, no mesmo ano, pontuei em um texto com o título: “Bolsonaro é tão inocente quanto Lula”; e um outro texto: “A escolha de Bolsonaro: renúncia ou impeachment”; já no início mouse meio da campanha de 2022, escrevi um texto: “Um candidato entre à presidência e a Papuda”.
Acima, apenas alguns títulos dos textos sobre a gestão do ex-presidente Bolsonaro e alguns outros sobre a “simetria” entre bobagens e ações existentes entre ele (Bolsonaro) e o atual presidente Lula da Silva. Teve um texto, inclusive, acho que de 2021 ou 2022, com um título “Lula ‘fechado’ com Bolsonaro”, onde pontuava que as bobagens externadas pelo primeiro era o principal combustível para o segundo.
Como dito no início, são dezenas de textos, talvez centenas, onde analiso o comportamento de tais personagens – os principais da política brasileira da atualidade, oh, Deus, que tragédia –, em face dos interesses da nação, da sociedade, dos direitos dos cidadãos, e tantos outros assuntos. Muitos dos textos com opiniões que não se concretizaram, outros em errei na avaliação, mas, uma grande parte deles, sem qualquer modéstia, com a comprovação de que estava certo e podem ser consultados para análises e amor ao debate.
Na semana passada, os dois principais personagens da tragédia nacional acabaram por “se encontrarem” pelo menos na inspiração para o textão semanal, por se tornarem assuntos incontornáveis em quaisquer rodas de conversa, das mais sérias as pilhérias imortalizadas em charges ou “memes”.
Durante quatro sessões (terça a sexta-feira) o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, ocupou-se do julgamento de uma ação contra o ex-presidente Bolsonaro, que culminou com a decretação de sua inelegibilidade por 08 (oito) anos, afastando-o das disputas eleitorais, até, pelo menos, 2030, se outras condenações mais graves, inclusive, alguma que o leve à Papuda, não se confirmarem, pois são pelo menos mais de uma dezena de ações, eleitorais e criminais que tem de responder, e os tribunais, pelo que vimos nessa primeira, não parecem dispostos a “aliviarem”.
Pois bem, concluído o julgamento, na sexta-feira, com diversas manifestações dos aliados do atual presidente pelo “sextou” especial e protestos “inconformados” dos aliados do ex-presidente inelegível – muitos demonstrando inconformismo publicamente e festejando no íntimo –, vieram as perguntas, muitas delas em forma de protestos.
— Abdon, o que você achou do julgamento?
— Doutor, como podem cassar o “homem” por fazer uma “reunião” com embaixadores estrangeiros?
— Um absurdo, né, doutor?
A primeira sensação que me “acode” é a de frustração, por saber que estes amigos, a exemplo do próprio ex-presidente, não leram o que escrevi diversas vezes, desde o início do seu governo, sobre os vários tipos de comportamentos inadequados à frente da chefia da nação.
No início “chamando para briga” os dois outros poderes constituídos, legislativo e judiciário; e, depois, “entregar” o governo ao primeiro-ministro do Congresso Nacional, se voltar sempre que tinha oportunidade, contra o Poder Judiciário, como um todo – e contra alguns dos seus integrantes em particular.
Com tal comportamento “desafiou” uma das primeiras regras da sabedoria política, segundo muitos, lecionadas com maestria pelo ex-presidente José Sarney, aquela que diz: “não se briga com quem veste saias: mulher, padre e juiz”. Acho que hoje se acrescentaria outros à categoria de “vestirem saias”.
Durante quatro anos tudo que o ex-presidente e seu entorno fizeram foi agredirem, atacarem o Judiciário e seus membros, muitas das vezes, sem qualquer motivo aparente ou oculto.
Quem não se lembra dos xingamentos contra o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de canalha em coro com seus aliados em um pleno feriado de Sete de Setembro?
O ministro Alexandre de Moraes talvez tenha se lembrado disso ao proferir o seu voto no julgamento na última sexta-feira, 30 de junho.
O amigo insistente não se dando por vencido, questiona: — Abdon, a reunião com os embaixadores era motivo suficiente para a decretação de inelegibilidade do capitão? Não houve perseguição política por parte do judiciário?
O que acho dessas coisas é o inserto em um adágio popular: “quem pode mais, chora menos”.
Isso para dizer que se Bolsonaro tivesse vencido as eleições presidenciais, estando ou não os membros do judiciário o odiando – e com razão –, provavelmente ele não seria cassado e não teria contra si uma inelegibilidade decretada, dariam o dito pelo não dito, engoliriam o choro e tentariam sobreviver mais quatro anos.
No aspecto estritamente legal e pelos precedentes da Corte Eleitoral, a decisão tem amparo.
O ex-presidente não foi tornado inelegível por ter feito uma “reunião com embaixadores”. A inelegibilidade deu-se pela utilização de um espaço público, com estrutura pública, servidores públicos para um ato político de campanha eleitoral, desafiando e tentando justificar um golpe militar (se tivesse coragem para tal, o que não teve) e transmitindo tal ato de campanha por emissora de televisão oficial e demais mídias, para que fossem replicadas infinitas vezes por seus seguidores.
Os votos dos cinco ministros que formaram a maioria pela decretação de inelegibilidade estão ai para serem examinados. Acredito ser de fácil compreensão a verificação, fora das paixões, se houve ou não abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação, condições estabelecidas na legislação.
O que me pareceu, das partes do julgamento que assisti, é que a maioria, os cinco ministros, estavam muito mais lastreados nos seus fundamentos do que os dois outros que divergiram, que, ao meu sentir, proferiram votos sem convicção, um tanto quanto “envergonhados”, como se estivessem prestando um favor. Tanto assim que os seus argumentos foram facilmente “desmontados” pelos demais ministros.
O meu amigo insistiria: — não teria havido “desproporcionalidade”?
A lei só exige a prática da conduta abusiva e não a sua potencialidade.
Quem não se lembra da cassação do casal Capibaribe, do Amapá, anos atrás, por terem doado para eleitores o valor, se não me falha a memória de R$ 26,00 (vinte e seis reais)? No caso deles, além de cassados e perderem os mandatos foram considerados inelegíveis por oito anos.
Esse exemplo, em meio a tantos outros, para dizer que a inelegibilidade do ex-presidente não é “um ponto fora da curva”, muitos políticos, governadores, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, não só perderam mandatos, mas foram declarados inelegíveis por atos até menos graves do que os atribuídos ao ex-presidente. Agora mesmo dezenas de políticos perderam os mandatos, outros estão em vias de perderem, por terem “fraudado” as cotas de gênero nas eleições, em alguns casos, os eleitos nem sabiam da fraude.
Uma vez, em uma eleição municipal qualquer, pleno domingo, me liga o ex-deputado Marcony Farias: —Abdon, precisas fazer algo com urgência. Enquanto me recupero do susto ele completa: — Prenderam o Raimundo João.
No caso, o saudoso Raimundo João Saldanha, ex-prefeito de Rosário foi detido no dia da eleição porque ao passar pela praça um popular gritou pra ele: — Raimundo João, me consegue aí R$ 5,00 (cinco reais) para que possa tomar um café na rodoviária. Ele meteu a mão no bolso, deu o dinheiro e lá estava “enquadrado” por compra de votos e o escritório todo mobilizado e “perdendo” o domingo para soltá-lo.
O ex-presidente teve contra si decretada a inelegibilidade por ter, em sentido genérico, violado e atacado a democracia brasileira. Numa daquelas situações em que a “vida imita a arte” tal condenação deu-se justamente na mesma semana em que o atual presidente da República, o senhor Lula da Silva, com todos os erros e absurdos que uma conceituação pode ter, em resposta a “Rádio Gaúcha”, disse que democracia é um conceito relativo – indagado sobre a situação política na Venezuela.
Como disse anteriormente, o Lula é outro que abusa do direito de falar besteira, muitas das vezes atentando contra a própria democracia.
Pelo adiantado da hora e do texto, dedicaremos um “textão especial” só para tratar da relatividade da democracia na visão do nosso presidente.
Abdon C. Marinho é advogado.
PS. A ilustração genial foi “pescada” na internet.