O REI NUNCA ERRA.

O TÍTULO que empresto do provérbio português serve para retratar a atual situação do governo do Maranhão. 

Começo por dizer que segundo alguns historiadores abalizados, o provérbio, na verdade, fazia parte das Ordenações Afonsinas e fundava-se no caráter "impunível" do monarca. Claro, a história registra, que a assertiva contida nas ordenações sobreviveu, apenas, como provérbio. 

Isso no resto do mundo, por estas plagas e para os atuais dirigentes estaduais existe o convencimento de que os mesmos são insuscetíveis de quaisquer erros e, firmes nesta convicção, pouco lhes valem os apelos de quem quer que seja. 

Se não erram que razão têm para dar ouvidos à patuleia ignara?

No domingo, 08 de janeiro, pedido desculpas – e tecendo loas ao governo –, por achar pouco crível a história de que aluguel no bairro Aurora que recaíra sobre o imóvel de um camarada comunista, aliado, portanto, do governador, o matutino da Afonso Pena, o valente Jornal Pequeno, conclama, diretamente, o governador Flávio Dino e o secretário Márcio Jerry a reconhecerem o erro na história do aluguel, ainda que ressalvando que o mesmo se dera por desconhecimento do fato. 

São palavras do articulista principal do matutino: “Reconhecer erro não é nenhum demérito; ao contrário é sinal de maturidade e humildade!!! Errar é humano, todos erram, e o governador Flávio Dino e o secretário Márcio Jerry precisam entender isso!!! É bonito reconhecer um erro!!! Nesse caso específico, o mais correto seria reconhecer o erro e tomar as devidas e urgentes providências para punir os os responsáveis por essa negligência que causou (ou está causando) prejuízos aos cofres públicos!!! Tivesse feito isso desde o início, o governo não estaria enfrentando desgaste diante de tamanha repercussão!!! O governador Flávio Dino precisa evitar isso!!!”. 

Tudo muito bem dito e com todas estas exclamações. 

Nesta mesma linha e na mesma data – agora sim, por mera coincidência – foi a vez do professor e jornalista Ed Wilson Araújo, assentar: "Diante dessa circunstância, é melhor reconhecer que a locação foi arranjada e cuidar para que novos episódios não aconteçam.

Na disputa de versões, o Palácio dos Leões já teve baixas em duas batalhas e pode perder a guerra.

O argumento de que o governo não sabia que a casa era de um filiado da legenda comunista não cabe.

A militância de São Luís é pequena, ainda mais na esquerda, campo onde quase todo mundo se conhece.

Nesse episódio do aluguel, quanto mais o governo tenta arrumar as coisas, mais desarranjo acontece.

O Palácio dos Leões precisa reconhecer que há imperfeições na gestão, por mais que o governador Flávio Dino e sua equipe estejam com as melhores das intenções para melhorar o Maranhão."

Os dois, tais qual João Batista, pregam no deserto, jamais serão ouvidos. Pior, correm o risco de ficarem "mal vistos", serem arrolados como inimigos do projeto revolucionário que "libertará o Maranhão para todo sempre".

Por que reconheceriam um erro numa questão como esta se não reconhecem falhas bem mais graves? 

O erro no caso do "aluguel camarada", não se refere, apenas, ao negócio jurídico em si, pode até ser, ainda que absurdo, que o mesmo seja regular, legal e tudo mais. 

O que me chama atenção é o fato do próprio governador ter chamado o problema para a esfera de suas atribuições. Não era, nunca foi. 

O governador tem papel constitucional bem definido,  a menos que ele próprio, tenha "trabalhado" pela celebração do contrato, só lhe cabia determinar a investigação rigorosa e, se detectada qualquer irregularidade, exigir a punição dos responsáveis. Pronto! 

Mas, talvez, por afinidade ideológica, o governador se investiu dos poderes do stalinismo da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS, quando Stalin recebia minuciosos relatórios e dava conta das atividades de toda a burocracia estatal, deste a existência de qualquer trama na cúpulas do partido ou das forças armadas ao que fazia um simples fiscal de alfândega em um posto perdido da Sibéria. 

Assim, para o bem e para o mal o governo se acha infalível, não apenas sua cúpula ou linha de frente, mas todos os demais integrantes. 

Não faz muito tempo escrevi um texto intitulado "Custa Pedir Desculpas?" Fazia um apelo para que o governador Flávio Dino pedisse – em seu nome, em nome de sua família, em nome da sociedade maranhense, em nome do seu governo e nome da Polícia Militar do Maranhão –, desculpas aos familiares da jovem morta na madrugada de 15/12/2016, numa ação desastrada da polícia estadual. 

Se viram o texto, fingiram que não ou não lhe deram qualquer importância. Passados tantos dias é possível que continuem achando que atirar uma centena de vezes contra um veículo cujo seus ocupantes não revidaram de forma alguma, tenha sido um "feito extraordinário" a merecer uma condecoração, quem sabe?

O governo estadual padece desta incapacidade de reconhecer erros, corrigi-los e prevenir que outros ocorram.

Tal incapacidade pode dar azo ao surgimento de um Estado autoritário, onde cidadão comum ou os adversários do governo sofram perseguições por parte do aparelho estatal. Se são incapazes de reconhecer que erram, o que os impedem de "dobrar a verdade" para ela lhes dê razão? O que os impede, diante uma ação policial desastrada (nem citemos o patente caso de Balsas), "produzam provas" para justificar e/ou passar o problema adiante? Nada. E, se o mau exemplo vem de cima, aí é que nos escalões inferiores as coisas desandam. 

O Estado existe para proteger os cidadãos, lhes garantir a segurança e tranquilidade. É uma espécie de pacto: seguimos a lei, pagamos nossos impostos e em troca o Estado, representado pelo governo, cumpre com o seu papel cuidar dos cidadãos e protegê-los. Não esperamos que o Estado erre de forma deliberada na intenção de causar prejuízos à sociedade de uma forma geral ou aos cidadãos em particular. Mas esperamos, que quando isso ocorra, por negligência, imperícia ou imprudência, este mesmo Estado do qual somos patrões, assuma sua responsabilidade ou, no mínimo, reconheça que errou e devote um pedido sincero de desculpas a sociedade e, principalmente, a quem sofreu um dano, sobretudo, se este é irreparável. 

Se errar é humano, como acentua o dito popular, não errar significa a negação da humanidade, um distanciamento dos demais seres. Apenas Deus nunca erra. 

Quando, nas ordenações estava contido a impossibilidade do rei nunca errar, isso não significava, necessariamente, que ele nunca errava, mas que sempre tinha alguém para assumir ou errar por ele. 

Abdon Marinho é advogado.