SOBRE O CRIME E A IMPUNIDADE. Acompanho pela mídia local, principalmente pelas redes sociais os fatos relacionados a mais uma tragédia no trânsito, desta vez envolvendo o perecimento de uma criança de 8 anos. Noticia-se que o motorista que provocou o acidente estaria ébrio e que, preso em flagrante, teria sido solto após o pagamento da fiança estipulada, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). (Registre-se que a vítima fatal do sinistro só veio falecer alguns dias depois do acidente, devendo ter sido esta a situação a permitir a soltura imediata do motorista). O acidente seguido da morte da inocente criança que mal despertara para vida, tem motivado correntes de solidariedade e manifestações de descontentamento com o fato das penalidades para acidentes de trânsito serem tão brandas, ainda mais considerando-se, segundo dizem, o fato do motorista está alcoolizado. No entendimento de muitos, inclusive de abalizados juristas das redes sociais, o cidadão, ao dirigir após a ingestão de bebidas alcoólicas ou outra substância entorpecente, assumiu, de forma consciente a responsabilidade pelo crime praticado no trânsito, devendo, portanto responder pelo mesmo na modalidade dolosa (com pena, nos termos do Código Penal, de seis a vinte anos) e não culposa (com pena de detenção de um a três anos), que, embora majorada pelas condições que agravam pena, raramente faz com que alguém cumpra algum período atrás das grades. Quando a lei fala em culpa ela refere-se, basicamente, a situação em que o cidadão, o homem médio chamado, pratica qualquer conduta sem a intenção de causar mal a alguém, ele agiu com culpa mas sem a intenção, a vontade deliberada. O problema é quase tudo passou a ser culpa e não intenção. Logo mais, aqueles indivíduos que saíram com barras de ferro no encalço de qualquer um que vestiam a camisa do time adversário, matando um, dirão que não tiveram a intenção, que foi apenas culpa. Sobre a benevolente legislação penal brasileira, que na minha opinião é um estimulo a grande parte da prática criminosa, já nos ocupamos algumas vezes, e nos ocuparemos outras tantas, o objetivo deste texto, no entanto, é outro. Hoje, me ocuparei deste despertar cívico que motiva dezenas, talvez milhares de opiniões contrárias ao fato das pessoas cometerem crimes e sairem impunes. Outro dia vi uma reportagem do Jornal Nacional, da rede Globo, mostrando uma série de crimes praticados por menores, na sua maioria, estes que são apreendidos num dia e no outro já estão novamente soltos, praticando assaltos, esfaqueando pessoas, agindo em bando. Chamou-me a atenção o depoimento, desesperado, de uma senhora que a reportagem não identificou – talvez para protegê-la de represálias –, dizendo não aguentar mais tantos assaltos no centro do Rio de Janeiro; que a situação está insuportável. Dizia isso enquanto um senhor esfaqueado no ponto de ônibus pelos meliantes aguardava, no saguão de um prédio, o resgate das equipes do SAMU. O entendimento quanto a criminalidade, para os governantes do Brasil, é que o rigor na pena, a diminuição da maioridade penal, não resolve. Ninguém é tolo em pensar que resolva, o que se busca, com leis mais rigorosas e que sejam efetivamente aplicadas, é acabar com o clima reinante de impunidade que assola o país. Entendo que a pessoa propensa ao cometimento de delitos precisa ter a convicção que o Estado não será leniente, que o seu ato terá uma consequência, que ele responderá por seu delito nos limites e no rigor da lei, que passará uma temporada vendo o sol nascer quadrado. Me respondam: o cidadão sabendo que ao dirigir bêbado, ainda que tire a vida de alguém, o máximo que poderá lhe acontecer é ser condenado a uma pena de até quatro anos que será convertida em pena pecuniária ou prestação de serviços a comunidade, quando muito, mudará seus hábitos? Pode até mudar, mas são raros os casos. O número de acidentes ocasionados por motorista alcoolizados têm aumentado nos últimos anos. O mesmo vale para todos os demais delitos, se o cidadão sabe que não será punido por nada que faz continuará a cometer delitos, inclusive tirar a vida de outros cidadãos. Esta é a situação dos chamados “de menor”, eles sabem que podem praticar todo tipo de crime e que sairão impunes, que tem uma licença do Estado para matar, estuprar, assaltar, esfaquear um transeunte enquanto este, após um dia de trabalho para sustentar o governo inepto, aguarda o ônibus na parada. A respeito da redução da maioridade penal, ouviram um deste menores. E, ele disse textualmente: se diminuir (a maioridade) nós vamos nos revoltar mais. A impressão que fica é o país aceita esse tipo de chantagem. Li, não faz muito tempo, o depoimento de um irmão do médico Luiz Alfredo Soares, no qual narrava o fato de um dos assassinos do médico, menor de idade, já haver cometido dois homicídios antes de matar o seu irmão e que depois de matá-lo ainda cometera mais um (na conta até aqui, do jeito que são tratados, é capaz que cometa uma dezena ou mais, sem ser molestado, enquanto dura sua licença para matar). A sociedade, pelo menos grande parte dela, parece compreender que a repressão penal tem o caráter inibidor de delitos, não existe para colocar menores atrás da grades em presídios fétidos, mas para que saibam que se delinquirem, podem e serão punidos. Em qualquer sociedade a impunidade só conduz a barbárie, a vingança privada. As manifestações que tenho visto em relação ao acidente que ceifou a vida da criança, o protesto daquela senhora no Rio de Janeiro e tantos outros posicionamentos mostram que a sociedade começa a despertar para gravidade da situação que vivemos e que é inaceitável continuar assim. O papel dos meios de comunicação e das redes sociais, que fazem circular as noticias e fatos, tem sido essencial neste processo, pois o cidadão não fica mais refém só de uma ou duas narrativas de fatos, ou de nenhuma narrativa, como tantas vezes ocorreram, mais de diversos pensamentos e posicionamentos. Esse despertar crítico é fundamental para consolidação da democracia e para o aprimoramento da cidadania. Lembro de um fato ocorrido na cidade e que não tem dez anos, acredito, em que dois menores fazendo um “racha" em plena Avenida da Ponta da Areia, ceifaram a vida de duas senhoras, mãe e filha, que iam ou saiam do trabalho. A mídia silenciou ou foi silenciada com relação ao delito, acho que a sociedade sequer chegou a saber o nome dos autores do delito, Walter Rodrigues, um dos poucos a divulgar o ocorrido, certa vez me disse em tom de desabafo: – Abdon, o Ministério Público Estadual, interveio no feito em favor dos autores, por serem menores, impedindo até a divulgação de notícias a respeito do acidente, duas trabalhadoras, com famílias, que morreram, de graça e que os autores jamais serão punidos. Se fosse hoje, com tantas formas de circulação de noticia e com a sociedade mais conscientes que crimes são crimes, não importunando quem os cometa, isso, talvez, não ocorresse. Ao menos se saberia quem os cometeram. Abdon Marinho é advogado.