AbdonMarinho - DITADURA É DITADURA NÃO IMPORTA SE DE DIREITA OU DE ESQUERDA.
Bem Vindo a Pag­ina de Abdon Mar­inho, Ideias e Opiniões, Quinta-​feira, 18 de Abril de 2024



A palavra é o instru­mento irre­sistível da con­quista da liber­dade.

DITADURA É DITADURA NÃO IMPORTA SE DE DIRE­ITA OU DE ESQUERDA.

DITADURA É DITADURA NÃO IMPORTA SE DE DIRE­ITA OU DE ESQUERDA.

A HISTÓRIA se repete, a primeira vez como tragé­dia e a segunda como farsa. O pen­sa­mento do teórico do comu­nismo, Karl Marx, no Dezoito Brumário de Louis Bona­parte, 1852, sem­pre foi repetido como mantra pelos mil­i­tantes e ideól­o­gos das esquer­das nacionais.

O incrível disso é que não recon­hecem quando tais situ­ações acon­te­cem, mesmo quando atro­pela­dos pelos fatos.

Nos últi­mos dias temos visto a his­to­ria se repe­tir na Venezuela. E, difer­ente do pre­gado por Marx, repete-​se como tragé­dia e farsa. Com tragé­dia pela alto grau de mis­éria e vio­lên­cia a que estão sub­meti­dos os cidadãos, que pas­sam fome, toda sorte de pri­vações e que são vio­len­ta­mente reprim­i­dos pelo gov­erno autocrático e dita­to­r­ial do sen­hor Nicolás Maduro.

As esquer­das nacionais que, inclu­sive emi­ti­ram man­i­festo de apoio ao régime boli­var­i­ano, parece fazer questão de igno­rar as mais de cem mortes só nos últi­mos meses no país viz­inho e os mil­hares de pri­sioneiros políticos.

Uma tragé­dia human­itária, que ofende qual­quer senso de decên­cia dos cidadãos de bem.

Inca­paz de apre­sen­tar soluções para os prob­le­mas do país, o régime boli­var­i­ano valeu-​se de uma farsa.

Uma farsa escan­car­ada através da con­vo­cação de uma con­sti­tu­inte, cujo o único propósito é man­ter o atual gov­erno, indifer­ente ao sofri­mento do povo venezuelano.

Numa bizarra iro­nia da história a com­pro­var que ditaduras de dire­ita e de esquerda rezam a mesma car­tilha, inven­taram a chamada con­sti­tu­inte, inspi­ra­dos no famoso plebisc­ito chileno de 1978, não digo pesquis­aram para fazer igual – são bur­ros demais para isso –, ape­nas deram vazão ao sen­ti­mento ditatorial.

Aos que têm pouca famil­iari­dade com a história política, no final de 1977 e começo de 1978 a ditadura de Augusto Pinochet exper­i­men­tava extra­ordinária repulsa inter­na­cional, graças a vio­lação sis­temática dos dire­itos humanos.

Para dizer-​se mere­ce­dor do apoio pop­u­lar, o dita­dor simu­lou um plebisc­ito que se tornou sím­bolo de todo seu autori­tarismo e virou uma espé­cie de sim­bolismo da ile­git­im­i­dade. Durante anos ouviu-​se muito a expressão: “Tão legit­imo quanto o plebisc­ito de Pinochet”.

Para votar era necessário ape­nas o bil­hete de iden­ti­dade, já que não havia reg­istros eleitorais. O único con­t­role estava em cortar-​se um canto e selado com cer­ti­fi­cado de fita especial.

A votação a exem­plo do ocor­reu agora na Venezuela, foi real­izada num ambi­ente com­ple­ta­mente restri­tivo e com Estado de Emergên­cia e sem qual­quer acom­pan­hamento externo, sem pro­pa­ganda dos opos­i­tores do régime (muitos na cadeia), com proibição de reuniões públicas.

A votação era con­tro­lada exclu­si­va­mente pelos oper­adores do régime.

Alguma difer­ença.

Mas, pior foi o texto sobre o qual os eleitores dev­e­ria colo­car o Sim ou Não.

Colo­carei no orig­i­nal, em espanhol:

«Frente à la agre­sión inter­na­cional desa­tada en con­tra de nues­tra Patria, respaldo al Pres­i­dente Pinochet en su defensa de la dig­nidad de Chile, y reafirmo la legit­im­i­dad del Gob­ierno de la República para encabezar sober­ana­mente el pro­ceso de insti­tu­cional­i­dad del país.”

Mesmo quem não tem famil­iari­dade com a lín­gua, percebe que o “povo«deveria se man­i­fes­tar sobre uma agressão con­tra a pátria chilena.

Tem mais, sob o texto do plebisc­ito as opções: Você votava SIM mar­cando na ban­deira do Chile e NÃO numa ban­deira negra.

A própria posição dos votos lev­ava ao resul­tado que inter­es­sava ao ditador.

Quem tiver curiosi­dade de olhar basta fazer uma ráp­ida pesquisa nos sites de busca.

Assim como naquele tempo a con­sulta na sua forma e con­teúdo escapavam de qual­quer legalidade.

Tenho visto alguns par­tidos nacionais e muitas lid­er­anças políti­cas brasileiras, com inco­mum cin­ismo, defend­erem a con­sti­tu­inte engen­drada pelo dita­dor da Venezuela. Mais que isso, sem qual­quer con­strang­i­mento, defen­dem que essa é a con­sti­tu­inte mais democrática e rep­re­sen­ta­tiva do mundo em todos os tempos.

Acred­ito que se a ditadura chilena fosse “de esquerda” teriam defen­dido o esdrúx­ulo plebisc­ito sem pen­sar duas vezes.

Ora, grosso modo, o que o Sen­hor Nicolás Maduro fez, nem o dita­dor Augusto Pinochet ousou fazer no plebisc­ito de 1978.

Uma Con­sti­tu­inte pres­supõe a par­tic­i­pação do povo através do princí­pio uni­ver­sal: um cidadão um voto. A tal da con­sti­tu­inte “madurista” ignora solen­e­mente isso. Para começar, cerca de trinta por cento das cadeiras serão ocu­padas pelas infini­tas orga­ni­za­ções soci­ais atre­ladas ao gov­erno. Lá eles con­seguiram fazer o que, por pouco não con­seguem fazer aqui: apar­el­har todos os movi­men­tos soci­ais. Fiz­eram isso as cus­tas de muitos bolí­vares, estes anos todos.

E aí você pensa que os out­ros setenta por cento os eleitores pode­riam escol­her livre­mente? Ledo engano. Pela mod­elo democrático imposto pelo gov­erno, a exceção das cap­i­tais, com dire­ito a dois rep­re­sen­tantes, os demais municí­pios pud­eram escol­her um rep­re­sen­tante cada um.

Imag­inem aqui no Brasil: Tanto Sat­ubinha, no inte­rior do Maran­hão, quanto Camp­inas em São Paulo, uma infini­ta­mente maior que a outra em números de eleitores, teriam um único representante.

Parece razoável que uma con­sti­tu­inte tenha esse nível de rep­re­sen­ta­tivi­dade? Rep­re­senta, efe­ti­va­mente, a von­tade do povo?

A des­culpa do gov­erno é que a con­sti­tu­inte irá paci­ficar o país. Na ver­dade, trata-​se de um bio­mbo por onde os gov­ernistas, em face à perda de apoio pop­u­lar, pre­ten­dem ficar indefinida­mente no poder, levando mais caos e mis­éria ao povo do país.

Estivem real­mente pre­ocu­pa­dos em tirar o país da crise a que o levaram, pode­riam con­vo­car eleições gerais para que o povo pudessem escol­her seus novos rep­re­sen­tantes e estes, com a legit­im­i­dade pop­u­lar, enfrentassem o desafio de tirarem o país do caos.

O desam­paro legal que alegam con­tra as eleições é o mesmo que jus­ti­fi­cou a con­vo­cação da constituinte.

Não dizem que tudo faz­erem em nome do povo?

O mais patético (nem sei se esta é a palavra ideal) é ver os mes­mos brasileiros pedindo dia e noite a saída de Temer, sob o argu­mento da falta de legit­im­i­dade, defend­erem com unhas e dentes o que vem acon­te­cendo no país vizinho.

Quer dizer que aqui, onde se cumpre a ordem insti­tu­cional, deve­mos fazer eleitos ime­di­ata­mente, mas na Venezuela onde a crise alcança pata­mares nunca vis­tos, não?

Mais que isso, achando per­feita­mente nor­mal um régime que man­tém mil­hares de pri­sioneiros políti­cos e que, em menos de qua­tro meses, já ceifou a a vida de mais de cem cidadãos.

Ficam silentes, igno­ram a repressão política, as prisões arbi­trarias e os assas­si­natos, e quando se man­i­fes­tam, como fiz­eram alguns par­tidos que inte­gram o Fórum de São Paulo, é no sen­tido de apoiarem a ditadura boli­var­i­ana. Apoio amplo, total, irrestrito. É isso que sejam, tam­bém para o Brasil? Ditadura, mortes e prisões políticas?

Em meio a tan­tos con­strang­i­men­tos que nos causam o gov­erno bra­seiro, pelo menos um não ter­mos: o Ita­ma­raty já infor­mou que o Brasil não recon­hece aquele engodo. Menos mal.

Abdon Mar­inho é advogado.