AbdonMarinho - O ESTADO, A BARBÁRIE E O CIDADÃO.
Bem Vindo a Pagina de Abdon Marinho, Ideias e Opiniões, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017



A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.

Rui Barbosa

Escrito por Abdon Marinho

O ESTADO, A BARBÁRIE E O CIDADÃO. 

E O BRASIL, pelo que parece, foi a apresentado à verdade que teimaram em ocultar nos últimos anos. E, a verdade, por mais dura que possa parecer, é que o Estado brasileiro tornou-se refém do crime organizado.

O capitulo final a retratar a capitulação Estado foi convocar as Forças Armadas para tomar conta de presos, reforçar a segurança em presídios, e outras atividades correlatas, todas bem distante de suas atribuições constitucionais. 

O que está posto é que o Estado – através de seus entes federados – não consegue controlar o que acontece dentro de suas instalações penitenciárias. Uma ressalva: que as autoridades não controlavam o que ocorriam nos presídios é algo que vem de longe. Desde sempre que se fala na tal "lei da cadeia" onde os líderes impõem suas vontades aos demais presos à revelia do chamado "estado de direito". 

As autoridades e, mesmo a sociedade, sempre souberam disso e, pasmem, coonestaram com este tipo de coisa. Quantas vezes não vimos/ouvimos de todos eles (tanto autoridade quanto cidadãos) que o indivíduo que cometeu determinado delito, como por exemplo um estupro ou outro de natureza semelhante ou mais grave iria padecer quando fosse cumprir a pena imposta pelo Estado? Isso, dito com um certo regozijo, como se fosse normal o cumprimento da pena em situação mais gravosa que aquela imposta pela lei.

A situação diante da qual nos deparamos é a óbvia consequência da negligência estatal, principalmente, nos últimos anos, uma vez que, enquanto o crime organizado se estruturou dentro e fora dos presídios, o Estado não se preparou para enfrentá-lo, não construiu novas, modernas e menores unidades, não combateu a corrupção no sistema penitenciário ou o modernizou. 

A pergunta que não cala é: se as autoridades não controlam presídios têm como controlar 23.102 km de fronteiras? Qualquer um é capaz de deduzir a resposta.

Será que armas, drogas, celulares ou outros apetrechos "brotam" nas celas? Não. Certamente alguém se corrompeu para que estas coisas se tornem acessíveis aos presos.

Nada revela mais a incapacidade estatal que os investimentos em bloqueadores de celulares. Ora, só precisam de bloqueadores de celulares nos presídios porque alguém os deixou entrar. Se entrou foi porque não houve vigilância, seja de agentes públicos, seja de visitantes. 

Incompetência pura, falta de investimentos. Não é admissível que se coloque meia dúzia de agentes para tomar conta de milhares de presos. Não é admissível que não se use os recursos tecnológicos para controlar os acessos aos prisioneiros ou impedir o contato físico entre estes e suas visitas ou mesmo advogados. 

O Estado foi negligente e preconceituoso ao ignorar a necessidade de novas vagas nos presídios. Como não necessitava de vagas se a violência no país só tem aumentado ano a ano? Só o preconceito justifica tamanha falta de visão. 

Não se abre vagas em presídios, não cria novas unidades por que na verdade acreditam numa recuperação idílica de tudo quanto é criminoso, realidade jamais experimentada no mundo.

Mas, fizeram pior, as condições degradante dos presídios aliados a perda de controle e a absoluta leniência com a qual aplicam a lei penal, tornou o Estado o principal fornecedor de mão de obra para o crime organizado.

As denúncias que se tem – e não é de agora – é o preso, qualquer um, quando chegava ou chega a unidade prisional era/é compelido a escolher uma facção criminosa, mesmo aqueles que antes de cometer o delito não o fazia por pertencer a nenhuma. 

A ação do Estado gerando mão de obra. Depois o sistema prisional "evoluiu". Criou-se o grupo dos "neutros", que, sem qualquer apoio do Estado – e falo apenas no sentido de garantir minimamente as condições para o cumprimento da pena –, passou a ser abusado pelas facções criminosas ou aderindo a elas como forma de minorar o padecimento dentro sistema carcerário que se tornou, nada mais, que um depósito de gente.

O resultado é o que temos visto: o Brasil e o mundo estão sendo apresentados, neste início de ano, à cultura de barbárie que impera no sistema prisional brasileiro, por obra e graça de anos de negligência, incompetência e corrupção do Estado brasileiro. 

O mundo civilizado deve chocar-se ao descobrir que no Brasil em menos de 30 dias – ao menos publicamente –, já se decapitou mais seres humanos do que no imaginário califado do Estado Islâmico. 

Com razão, deve indagar como uma nação tão alegre e hospitaleira é capaz de conviver com uma realidade carcerária da Idade Média, com pessoas cumprindo penas além da condenação, sendo seviciados, decapitados, retalhados, numa espécie de barbarismo que não se deve dispensar a qualquer ser vivo. 

Em meio à incompetência estatal para lidar com suas responsabilidades, o cidadão – que no final de tudo é quem paga a conta –, primeiro, pelos seus recursos que não foram usados como devido, e isso é mais que patente.

A corrupção é um dos fatores preponderantes da atual crise.

Será que alguém duvida que os recursos investidos no sistema penitenciário – inclusive superior ao que se gasta com um aluno –, não seriam suficientes para a construção de sistemas adequados, dentro das balizas legais, com alimentação digna, espaço, etc.? Certamente seriam. Acontece que ninguém põe freios à corrupção. E, dela (corrupção) resulta presídios construídos sobre dunas, celas frágeis, a ponto do preso romper sem esforço suas estruturas. Resulta, ainda, a maior parte das mazelas: do desvio dos recursos para construção, do alimento, da segurança à violência que ordenam de dentro de suas celas para a população. 

Mais, acaba por incentivar as pequenas corrupções dos que estão na ponta. Aquele cidadão que deveria impedir que o preso tenha acesso a um celular, a droga ou, até mesmo, a outros presos, rivais ou aqueles não fazem parte de qualquer facção, seja fazendo vistas grossas, seja contribuindo ativamente com os criminosos.

Segundo, pagando a conta diária da violência que chega para todos, e que não nos faz seguros nem  trancados dentro das nossas casas.

O cidadão comum não consegue entender quando é informado que os governos estaduais onde ocorreram a matança de presos já se articulam para indenizar as famílias, falando-se se valores em torno de cinquenta mil reais por preso morto. 

Não se discute a responsabilidade objetiva do Estado em indenizar as famílias daqueles que estavam sob sua responsabilidade. 

O cidadão deve pagar pela incompetência de um Estado que não consegue manter ordem ou controlar as pessoas, que teoricamente, deveriam está desarmados, em celas cumprindo suas penas e não mandando em quem está do lado de fora entre elas, as autoridades. 

Pois é, Esta é mais uma novidade do Brasil: os presos mandam nas cadeias, se matam e mandam a conta para as vítimas que estão do lado de fora, ou seja, nós os cidadãos pagadores de impostos, acabamos por pagar mais está conta. 

Devemos admitir,  não é fácil para o cidadão entender isso. O cidadão foi preso por matar, por exemplo, um pai de família que ia ou vinha do trabalho. O Estado não cogita indenizar a família que perdeu seu arrimo, aquele trabalhador que levava uma vida reta, trabalhando seis meses por ano só para pagar impostos. Mas, a família daquele que o matou e teve o azar de ser preso – já que prender no Brasil tornou-se cada vez mais raro –, será indenizada pela família de tantas vítimas presas dentro de suas casas.

Não é mesmo uma equação fácil de entender. Assim como não é fácil entender que a alternativa ao crime, apresentada pelo Estado, seja a condescendência com os criminosos. 

O Brasil, como alguém disse certa vez, não é para amadores.

Abdon Marinho é advogado.