AbdonMarinho - SEGURANÇA: PASSA A HORA DE AGIR.
Bem Vindo a Pagina de Abdon Marinho, Ideias e Opiniões, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017



A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.

Rui Barbosa

Escrito por Abdon Marinho

SEGURANÇA: PASSA A HORA DE AGIR. 

Não sei a quantas estão as estatísticas sobre a segurança no nosso estado de janeiro até aqui. Isso se deve ao fato do Maranhão conseguir produzir fenômenos que os filósofos, até os mais evoluídos, só tenham imaginado: reunir no mesmo espaço físico e temporal o céu e o inferno. 

Isso é o que deduzimos ao nos informarmos nos veículos de comunicação local. Se opositores ao governo experimentamos o pior dos infernos, se aliados, estamos no paraíso,  com a segurança funcionando melhor que na Suécia. 

Tomemos apenas um fato: uma operação policial que deteve, numa festa, cerca de 180 pessoas. Para os representantes da oposição uma patacoada sem tamanho, merecedora de um pedido formal de desculpas. Por sua vez, para os governistas uma ação elogiável e de caráter preventivo. 

Ora, não se trata de uma coisa ou outra: a ação está longe de ser elogiável, tanto é assim que esse tipo de ação – verificação de idade de quem frequenta festas e inferninhos –, não faz parte da rotina da polícia e sim dos conselhos tutelares. A polícia foi, na verdade, esperando prender dezenas de integrantes de quadrilhas, o que não aconteceu. Por outro lado, não foi o "fim do mundo", patacoada, abusiva e merecedora de pedidos de desculpas. A polícia poderia, sim – ressalvados abusos –, fazer a verificação que fez, apreender menores e drogas.

O que continuamos a assistir, infelizmente, é os políticos não tratarem a questão da segurança com a prioridade que ela merece ter. Continuam na politicalha nojenta e indiferente ao sofrimento da população.

Independente de dizerem ou não que a violência diminuiu, não é isso que sentimos no dia a dia das ruas. Nós cidadãos estamos com medo, receosos de sairmos de casa, de andar nas ruas, de nos divertirmos. Não é concebível que uma cidade turística as pessoas tenham medo de ir à praia, frequentar o centro histórico, visitar a cidade religiosa de São José de Ribamar.

Dificilmente encontramos alguém, em todo estado, que não tenha uma história de violência para contar. Se não lhe aconteceu diretamente, certamente aconteceu com um parente próximo, um amigo. 

Outro dia, um amigo, promotor de justiça, narrou-me que teve de abandonar sua casa para morar noutro lugar. Gostava da casa, foi obrigado a mudar-se após ser assaltado duas vezes na porta, numa delas,  estava na companhia de uma delegada de polícia que nada pode fazer. 

Por estes dias, bandidos invadiram a casa de uma delegada de polícia e fizeram um "raspa", ainda no ano passado foi a vez de um oficial da polícia. Mostram com isso que não têm o menor respeito pela autoridade. 

Se outrora, era comum encontrarmos policiais andando fardados nas ruas, entrando nos coletivos, hoje só fazem isso – usam farda –, durante o expediente. Findo este, ainda nos quartéis ou bases de apoio, trocam a farda por trajes civis. Não querem virar alvo dos bandidos. Se antes os bandidos tremiam ao encontrar um policial fardado hoje dá-se justamente o oposto, os policiais temem os bandidos, escondem as fardas, colocam para secar atrás da geladeira, escondem a identidade profissional. 

Isso já vem ocorrendo há algum tempo. 

A rotina de explosão de caixas eletrônicos no interior do estado, a proliferação do tráfico e do consumo de drogas, refletem, também, o quanto as pequenas cidades estão vulneráveis e o quanto as forças policiais disponíveis para sua segurança são insuficientes e/ou despreparadas para enfrentar o poder de fogo dos bandidos. 

A violência só tem aumentado. Os números informam que no ano passado a capital do Maranhão foi a terceira mais violenta do Brasil. 

Como disse, não sei o que os números dirão deste ano que já principia o fim, mas, certamente, não será muito diferente do ano que passou. 

A mídia ligada à oposição já insinua que o governador pretende fazer alterações na pasta. 

Caso haja um fundo de verdade na notícia, não acredito que uma simples mudança de titular da pasta venha a resolver o problema. 

Não se pode, como faz num time de futebol, e até mesmo noutros setores, resolver a questão com a substituição do técnico.

Falta as autoridades entenderem que segurança pública não pode ser tratada como política de governo pois deve ser tratada como política de Estado.

Um amigo sintetizou muito bem isso. Indagado sobre qual, para ele, deveria ser a principal política pública, respondeu: – segurança. Preciso está vivo para usufruir todas as outras.

A segurança, como uma política pública de Estado, o próprio governador – com a autoridade que lhe foi conferida pelo povo maranhense –, deveria chamar os outros poderes, Judiciário, Legislativo, o Ministério Público Estadual, os prefeitos municipais, entidades da sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Sociedade de Direitos Humanos, a CNBB, a Associação Comercial, e tantas outras, para, num foro permanente, discutirem e traçarem  metas conjuntas de combate a criminalidade. 

Um secretário de segurança – qualquer que seja –, não possui respaldo para esse tipo de chamamento. Acredito que só o governador, como mandatário maior do Estado do Maranhão, possui.

Não adianta ficarem no jogo de empurra-empurra com um assunto de tamanha gravidade. 

Ao Poder Executivo cabe a responsabilidade de equipar seu sistema de segurança, fornecendo mais recursos humanos, mais estrutura, para reprimir e previnir o crime. 

Noutra frente precisa travar um combate, sem tréguas, contra a corrupção que insiste em  florecer dentro das polícias. 

Na capital e principalmente nos interiores, são comuns as denúncias de envolvimentos de agentes policiais com o tráfico, com cobertura a ações criminosas. É necessário por fim nisso. Se, de fato, existem policiais corruptos e aliados do crime, estes precisam deixar, imediatamente, as fileiras da policia e receberem as punições da  lei.

O Ministério Público precisa fazer com que os inquéritos andem.

O Judiciário fazer com que os delitos se transformem em penas a serem cumpridas.

Quase nada disso vem acontecendo. Os criminosos confiam na ineficiência do Estado em puni-los, por isso mesmo, o crime, para eles é uma aridade compensadora.

Quem conhece o sistema de segurança – já ouvi policiais afirmarem em programas de rádio –, sabe que quase nada é apurado. Exceto os crimes de repercussão (os que saem na mídia), os menores, como invasão a domicílios, roubos, assaltos, não raro, caem no esquecimento. 

O percentual de crimes solucionados, segundo dizem, não chega a 10% (dez por cento). Isso precisa mudar.

As forças estatais e até da sociedade civil, precisam se unir, trabalharem em conjunto no combate à violência, repito. Sem isso, esta é uma guerra fadada ao fracasso.   

A forma como veem fazendo – estamos vendo –, não surte o resultado. Parece que enxugam gelo. 

A cada feriado – sei que no cumprimento da lei –, a justiça determina a soltura de centenas de presos. Destes muitos não voltam, ficam soltos nas ruas cometendo delitos. Custa que estes benefícios sejam concedidos com maior rigor? Talvez com a colocação de mecanismos de rastreamento? Que antes de soltar se avalie, junto com o MPE e a policia, o perfil de cada um? Este é apenas um exemplo.

No aspecto macro, o governador precisa chamar para si esta responsabilidade, mostrar para o bandido que ele não luta contra um policial apenas, que ele terá que enfrentar o Estado que estará unido na defesa da sociedade. 

É o que penso.

 

Abdon Marinho é advogado.