AbdonMarinho - NO ESCÂNDALO DA SEFAZ QUEREM QUE O RABO BALANCE O CACHORRO.
Bem Vindo a Pagina de Abdon Marinho, Ideias e Opiniões, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017



A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.

Rui Barbosa

Escrito por Abdon Marinho

NO ESCÂNDALO DA SEFAZ QUEREM QUE O RABO BALANCE O CACHORRO.

HÁ MUITO tempo acompanho a política maranhense – mais de trinta anos –, e não lembro de ter visto ou ouvido fatos tão graves quanto os relatados agora, como tendo ocorrido na SEFAZ. 

Não que antes não houvesse corrupção. Esta sempre esteve presente na vida cotidiana dos maranhenses. Governadores, sem qualquer constrangimento já confundiram o público com o privado; já usaram o patrimônio público se seu fosse; já roubaram para si e para as futuras gerações de seus clãs. Propina em obras, comissões em pagamentos, sempre fizeram parte da rotina dos governos. Se há exceção – e não duvido que haja – é apenas para justificar a regra. 

Em sendo verdade e comprovados os fatos agora narrados e denunciados pelo Ministério Público Estadual, estaremos diante de uma ousada estratégia de se assaltar os cofres públicos. Mas isso quem vai dizer é a instrução processual com a posterior condenação dos culpados, se houverem.

Ainda em tese, o que mais me chama a atenção no presente escândalo – caso o MPE consiga provar o que escreveu (ou assinou embaixo, segundo os críticos) –, será a ousadia, tanto dos agentes públicos, quanto dos agentes privados/beneficiados e seus cúmplices intermediários. É preciso muita coragem para tentar transformar em legal o que não o é. Mais ainda quanto se trata de uma ciência exata. Talvez confiantes de que ninguém nunca iriam checar os números, verificar se as compensações efetivamente existiram, ou se podiam ser compensadas, na forma e nos moldes que foram. Talvez certos da impunidade que sempre existiu. 

Os agentes públicos sabiam, com certeza, que aquilo que estão dizendo que fizeram era crime. Assim como os empresários supostamente envolvidos sabem que não se pode transformar 17% (dezessete por cento) em 2% (dois por cento) ou em nada. Se fizeram isso, sabiam dos crimes que estavam desafiando.

Meu pai, se vivo fosse,  certamente diria: – Muitas vezes a sabedoria acaba por “comer” o sabido.

Pois bem, em que pese a singular gravidade dos fatos narrados, seguidos de denúncia criminal do Ministério Público Estadual, o que se viu nos dias e semanas seguintes foi a tentativa de desqualificar o promotor e o MPE, a juíza e o Poder Judiciário, a imprensa e o governo. 

Pior, que isso, cada uma destas corporações agindo como seus interesses próprios fossem superiores aos fatos em si. Numa visão de aquarela era como se o rabo estivesse balançando o cachorro. 

Assim é que as pessoas de bem assistiram, muitas sem entender, a profusão de notas, contra notas e noticias em todos os meios, cada uma na defesa de seus próprios interesses  ou daqueles que estão lhes pagam. 

Ora, o mais importante de tudo é o tamanho do alcance e, mais adiante, a forma como esse prejuízo aos cofres públicos será ressarcido e a punição dos culpados. O que se viu – e ainda se ver – é o desfile de vaidades daqueles que deveriam zelar pelo interesse público, como se um alcance, que deve passar da casa do bilhão, fosse pouca coisa para um estado tão maltratado quanto o Maranhão.

A regra elementar é que o acessório segue o principal. O caso em tela, o fato principal foi o alcance e suas consequências e não o disse-me-disse, a vaidade deste ou daquele membro do MPE ou do Judiciário. Não se trata disso. As falhas ou inconsistências – se houverem –,  deverão e serão explorada pelos implicados, com a competência que, certamente, são possuidores. 

Em parte, a falsa polêmica pode ser creditada a forma como o governo conduz mas coisas, à sua já proverbial incapacidade de ouvir quem quer que seja.

Lembro que antes mesmo dos atuais inquilinos dos Leões assumirem alertei-os para a necessidade de se auditar os “malfeitos”, por ventura, herdados de governos anteriores. Posteriormente, reiterei tal sugestão no texto “Auditar é Uma Necessidade”. Ponderei, entretanto, que tal auditoria fosse contratada externamente. Não fiz tal ponderação por duvidar da competência dos técnicos do estado, mas, já prevendo a exploração política que fariam quaisquer que fossem as constatações: se nada fosse encontrado, teriam o resultado como "atestado de honestidade” fornecido pelo novo governo; caso fosse encontrado algo – como parece ter ocorrido –, estaríamos diante do mais absurdo “Estado de Exceção”. 

A auditoria externa livraria o atual governo das duas situações. Os auditores da mais elevada competência fariam seus levantamentos e os entregariam ao contratante já com cópia para órgãos do Ministério Público, da Justiça e de controle como TCE, TCU, CGU, etc. Grandes corporações e mesmo governos já fazem uso de auditorias independentes 

Os  resultados, amplamente compartilhados com a sociedade e órgãos de controle, permitiria a adoção das medidas cabíveis, sem que as mesmas sofressem quaisquer tipo de questionamentos, isso, sem contar que os servidores públicos teriam mais tempo para trabalhar na orientação  e prevenissem os equívocos já do atual governo.  

Como – mais uma vez –, fizeram ouvidos moucos, temos que conviver com todo tipo de exploração política em relação a um dos escândalos mais graves da história do Maranhão, repito. 

Uns dizem que se trata de uma perseguição política contra a ex-governadora Roseana Sarney, outros que o governo estadual montou uma polícia política nos porões do palácio (nem sabia que o Palácio dos Leões possuía porões), e por aí vai. Até o ex-presidente da República, José Sarney, prega, na sua coluna dominical que o atual governo utiliza-se do medo como instrumento para constranger os adversários (e também os aliados).  

Claro que as mesmas acusações ocorreriam de qualquer jeito, mas,  uma coisa é se acusar uma auditoria externa de parcialidade, outra coisa é atribuir tal parcialidade a membros do governo nomeados pelo governador que, supostamente, teria interesse em afastar a ex-governadora da disputa em 2018. 

Um dos mais antigos ensinamentos preceitua que em política as aparências têm mais relevância que os próprios fatos. Ou, como supostamente teria dito César, o imperador romano: a mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta. 

Esqueceram isso. Esqueceram que governo não é só forma ou conteúdo. Governo  é o somatório de ambos: da forma e do conteúdo. 

Abdon Marinho é advogado.