AbdonMarinho - ELEIÇÕES 2016 (1): O LIMITE DE GASTOS DOS CANDIDATOS.
Bem Vindo a Pagina de Abdon Marinho, Ideias e Opiniões, Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017



A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.

Rui Barbosa

Escrito por Abdon Marinho

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE já editou a resolução dispondo sobre quanto cada candidato a prefeito e a vereador poderão gastar nas eleições de 2016. Trata-se, na verdade de uma praia pois o valor real será divulgado só em meados do ano que vem, mas que não devem ficar muito longe dos números atuais. Devemos observar, ainda que nos municípios de até 10 mil eleitores o teto de gastos dos candidatos a prefeitos é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e de vereador R$ 10.000,00 (dez mil reais) 

Vou esmiuçar esse assunto em textos posteriores. De antemão, cabe aos eleitores, partidos políticos, candidatos e ao Ministério Público, fiscalizarem se as campanhas estão “cabendo" dentro dos limites estabelecidos na presente resolução. 

A eleição de 2016, como já disse, promete ser a mais disputada, inclusive, nos tribunais. 

Vamos torcer para que funcione. Você imaginar que uma campanha para prefeito de Açailândia, possa sair por R$ 225.315,00; em Balsas por R$ 485.960,30; em Imperatriz por R$ 1.013.180,22; Caxias R$ 937.650,00; em Paço do Lumiar R$ 394.778,10; Timon R$ 895.317,91 e em São Luís R$ 2.348.995,90 (primeiro turno) e 704.698,77, será uma benção. São gastos possíveis ou as campanhas vai trilhar pelo caminho do caixa dois?

Abaixo o limite de gastos para eleições de 2016 no Maranhão:

 

NÚMERO DE

 

 

 

 

 

PRÉVIA DO LIMITE DE GASTOS OBSERVADO O MÍNIMO

 

 

 

LIMITE DE GASTOS PARA ELEIÇÃO DE 2016

LEGAL (R$ 100,000,00 PARA PREFEITO E R$ 10.000,00 PARA

 

ELEITORES (a

 

 

 

MAIOR GASTO DECLARADO EM 2012

(VALORES A SEREM ATUALIZADOS EM 20.7.2016)

VEREADOR ) - VALORES PROVISÓRIOS, A SEREM AJUSTADO

 

ser atualiado

MUNICIPIO

 

 

 

 

 

 

EM 207.2016

 

 

no

 

 

 

 

 

 

 

 

 

fechamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

do cadastro)

 

 

1º TURNO

2º TURNO

PREFEITO

 

 

 

 

 

VEREADOR

 

 

PRFEITO

VEREADOR

PREFEITO

VEREADOR

PREFEITO

1º TURNO

2º TURNO

 

 

 

AÇAILÂNDIA

71.504

321.879,95

71.326,24

225.315,97

49.928,37

-

225.315,97

-

49.928,37

AFONSO CUNHA

5.385

121.085,00

6.675,00

84.759,50

4.672,50

-

100.000,00

-

10.000,00

ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

10.708

147.980,00

17.415,00

103.586,00

12.190,50

-

103.586,00

-

12.190,50

ALCÂNTARA

17.096

146.454,57

10.970,00

102.518,20

7.679,00

-

102.518,20

-

10.000,00

ALDEIAS ALTAS

17.171

236.704,00

39.673,50

165.692,80

27.771,45

-

165.692,80

-

27.771,45

ALTAMIRA DO MARANHÃO

5.171

126.000,00

2.800,00

88.200,00

1.960,00

-

100.000,00

-

10.000,00

ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

15.142

179.906,00

17.652,50

125.934,20

12.356,75

-

125.934,20

-

12.356,75

ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

20.227

333.752,20

3.550,00

233.626,54

2.485,00

-

233.626,54

-

10.000,00

ALTO PARNAÍBA

7.276

82.885,60

3.982,00

58.019,92

2.787,40

-

100.000,00

-

10.000,00

AMAPÁ DO MARANHÃO

4.914

123.081,84

3.330,00

86.157,29

2.331,00

-

100.000,00

-

10.000,00

AMARANTE DO MARANHÃO

24.206

163.474,00

9.514,15

114.431,80

6.659,91

-

114.431,80

-

10.000,00

ANAJATUBA

19.186

140.200,00

17.680,00

98.140,00

12.376,00

-

100.000,00

-

12.376,00

ANAPURUS

11.141

92.470,00

27.293,31

64.729,00

19.105,32

-

100.000,00

-

19.105,32

APICUM-AÇU

9.332

237.522,58

9.425,00

166.265,81

6.597,50

-

166.265,81

-

10.000,00

ARAGUANÃ

7.152

211.500,00

931,25

148.050,00

651,88

-

148.050,00

-

10.000,00

ARAIOSES

31.012

329.013,21

8.695,00

230.309,25

6.086,50

-

230.309,25

-

10.000,00

ARAME

21.131

206.490,00

32.650,00

144.543,00

22.855,00

-

144.543,00

-

22.855,00

ARARI

21.625

436.174,12

8.409,99

305.321,88

5.886,99

-

305.321,88

-

10.000,00

AXIXÁ

9.477

86.312,50

2.900,00

60.418,75

2.030,00

-

100.000,00

-

10.000,00

BACABAL

64.758

319.215,82

65.460,00

223.451,07

45.822,00

-

223.451,07

-

45.822,00

BACABEIRA

11.759

272.040,00

8.985,02

190.428,00

6.289,51

-

190.428,00

-

10.000,00

BACURI

12.563

65.350,00

9.243,20

45.745,00

6.470,24

-

100.000,00

-

10.000,00

BACURITUBA

5.265

51.115,95

3.140,00

35.781,17

2.198,00

-

100.000,00

-

10.000,00

BALSAS

53.457

694.229,00

44.400,00

485.960,30

31.080,00

-

485.960,30

-

31.080,00

BARÃO DE GRAJAÚ

13.018

155.163,77

10.998,20

108.614,64

7.698,74

-

108.614,64

-

10.000,00

BARRA DO CORDA

56.416

237.286,50

40.500,00

166.100,55

28.350,00

-

166.100,55

-

28.350,00

BARREIRINHAS

38.180

440.309,40

23.350,00

308.216,58

16.345,00

-

308.216,58

-

16.345,00

BELA VISTA DO MARANHÃO

8.874

93.850,00

10.500,00

65.695,00

7.350,00

-

100.000,00

-

10.000,00

BELÁGUA

5.121

22.060,00

5.000,00

15.442,00

3.500,00

-

100.000,00

-

10.000,00

BENEDITO LEITE

3.468

22.000,00

1.015,00

15.400,00

710,5

-

100.000,00

-

10.000,00

BEQUIMÃO

16.081

153.300,00

21.106,00

107.310,00

14.774,20

-

107.310,00

-

14.774,20

BERNARDO DO MEARIM

4.869

42.130,00

2.576,88

29.491,00

1.803,82

-

100.000,00

-

10.000,00

BOA VISTA DO GURUPI

4.507

71.994,50

13.205,94

50.396,15

9.244,16

-

100.000,00

-

10.000,00

BOM JARDIM

26.874

461.000,00

13.919,00

322.700,00

9.743,30

-

322.700,00

-

10.000,00

BOM JESUS DAS SELVAS

15.653

606.012,84

6.701,00

424.208,99

4.690,70

-

424.208,99

-

10.000,00

BOM LUGAR

10.399

198.346,00

2.685,00

138.842,20

1.879,50

-

138.842,20

-

10.000,00

BREJO

23.665

115.051,80

10.000,00

80.536,26

7.000,00

-

100.000,00

-

10.000,00

BREJO DE AREIA

6.732

110.000,00

1.500,00

77.000,00

1.050,00

-

100.000,00

-

10.000,00

BURITI

19.594

203.894,00

20.680,00

142.725,80

14.476,00

-

142.725,80

-

14.476,00

BURITI BRAVO

16.436

205.310,00

5.700,00

143.717,00

3.990,00

-

143.717,00

-

10.000,00

BURITICUPU

40.018

253.000,00

98.290,00

177.100,00

68.803,00

-

177.100,00

-

68.803,00

BURITIRANA

9.445

161.022,25

19.280,00

112.715,58

13.496,00

-

112.715,58

-

13.496,00

CACHOEIRA GRANDE

7.080

80.430,00

3.975,00

56.301,00

2.782,50

-

100.000,00

-

10.000,00

CAJAPIÓ

7.682

104.275,00

18.006,44

72.992,50

12.604,51

-

100.000,00

-

12.604,51

CAJARI

12.222

188.400,00

4.222,00

131.880,00

2.955,40

-

131.880,00

-

10.000,00

CAMPESTRE DO MARANHÃO

9.799

265.127,21

22.507,03

185.589,05

15.754,92

-

185.589,05

-

15.754,92

CÂNDIDO MENDES

14.131

192.443,50

6.529,50

134.710,45

4.570,65

-

134.710,45

-

10.000,00

CANTANHEDE

11.548

251.370,78

8.167,04

175.959,55

5.716,93

-

175.959,55

-

10.000,00

CAPINZAL DO NORTE

7.496

96.761,81

8.500,00

67.733,27

5.950,00

-

100.000,00

-

10.000,00

CAROLINA

17.181

199.577,70

13.000,00

139.704,39

9.100,00

-

139.704,39

-

10.000,00

CARUTAPERA

15.269

153.000,00

8.102,00

107.100,00

5.671,40

-

107.100,00

-

10.000,00

CAXIAS

107.000

1.339.500,00

105.111,90

937.650,00

73.578,33

-

937.650,00

-

73.578,33

CEDRAL

8.092

79.080,96

11.463,80

55.356,67

8.024,66

-

100.000,00

-

10.000,00

CENTRAL DO MARANHÃO

6.557

56.085,00

5.080,00

39.259,50

3.556,00

-

100.000,00

-

10.000,00

CENTRO DO GUILHERME

5.502

134.800,10

-

94.360,07

-

-

100.000,00

-

10.000,00

CENTRO NOVO DO MARANHÃO

8.989

153.550,00

25.040,00

107.485,00

17.528,00

-

107.485,00

-

17.528,00

CHAPADINHA

48.982

1.145.393,44

30.910,00

801.775,41

21.637,00

-

801.775,41

-

21.637,00

CIDELÂNDIA

9.767

96.783,93

19.964,19

67.748,75

13.974,93

-

100.000,00

-

13.974,93

CODÓ

80.182

855.265,40

102.815,00

598.685,78

71.970,50

-

598.685,78

-

71.970,50

COELHO NETO

35.084

558.800,00

18.620,46

391.160,00

13.034,32

-

391.160,00

-

13.034,32

COLINAS

25.199

198.673,91

8.850,00

139.071,74

6.195,00

-

139.071,74

-

10.000,00

CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

9.657

156.121,00

16.500,00

109.284,70

11.550,00

-

109.284,70

-

11.550,00

COROATÁ

45.519

1.611.332,89

95.406,00

1.127.933,02

66.784,20

-

1.127.933,02

-

66.784,20

CURURUPU

25.063

229.027,81

8.020,00

160.319,47

5.614,00

-

160.319,47

-

10.000,00

DAVINÓPOLIS

9.806

83.191,00

18.260,00

58.233,70

12.782,00

-

100.000,00

-

12.782,00

DOM PEDRO

16.550

332.000,00

12.427,84

232.400,00

8.699,49

-

232.400,00

-

10.000,00

DUQUE BACELAR

8.902

108.167,10

3.854,04

75.716,97

2.697,83

-

100.000,00

-

10.000,00

ESPERANTINÓPOLIS

13.495

140.332,40

650

98.232,68

455

-

100.000,00

-

10.000,00

ESTREITO

20.784

437.227,07

7.440,00

306.058,95

5.208,00

-

306.058,95

-

10.000,00

MATÕES DO NORTE

7.062

 

241.600,00

9.667,00

169.120,00

6.766,90

-

169.120,00

-

10.000,00

MILAGRES DO MARANHÃO

5.147

 

31.415,00

5.404,59

21.990,50

3.783,21

-

100.000,00

-

10.000,00

MIRADOR

13.614

 

93.724,00

14.517,00

65.606,80

10.161,90

-

100.000,00

-

10.161,90

MIRANDA DO NORTE

13.283

 

328.862,00

6.440,00

230.203,40

4.508,00

-

230.203,40

-

10.000,00

MIRINZAL

10.825

 

89.090,62

15.192,00

62.363,43

10.634,40

-

100.000,00

-

10.634,40

MONÇÃO

19.918

 

191.279,70

13.250,53

133.895,79

9.275,37

-

133.895,79

-

10.000,00

MONTES ALTOS

7.516

 

183.420,00

9.612,16

128.394,00

6.728,51

-

128.394,00

-

10.000,00

MORROS

13.733

 

135.141,40

18.253,00

94.598,98

12.777,10

-

100.000,00

-

12.777,10

NINA RODRIGUES

8.880

 

76.040,00

8.350,00

53.228,00

5.845,00

-

100.000,00

-

10.000,00

NOVA COLINAS

4.226

 

44.187,33

4.113,50

30.931,13

2.879,45

-

100.000,00

-

10.000,00

NOVA IORQUE

3.842

 

81.553,80

9.580,40

57.087,66

6.706,28

-

100.000,00

-

10.000,00

NOVA OLINDA DO MARANHÃO

12.365

 

230.343,22

5.241,00

161.240,25

3.668,70

-

161.240,25

-

10.000,00

OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS

14.154

 

75.955,00

7.460,00

53.168,50

5.222,00

-

100.000,00

-

10.000,00

OLINDA NOVA DO MARANHÃO

8.830

 

148.631,59

4.350,00

104.042,11

3.045,00

-

104.042,11

-

10.000,00

PAÇO DO LUMIAR

47.083

 

563.968,71

83.327,07

394.778,10

58.328,95

-

394.778,10

-

58.328,95

PALMEIRÂNDIA

15.568

 

127.250,00

15.384,50

89.075,00

10.769,15

-

100.000,00

-

10.769,15

PARAIBANO

15.334

 

136.118,10

14.895,35

95.282,67

10.426,75

-

100.000,00

-

10.426,75

PARNARAMA

25.765

 

149.432,00

19.422,00

104.602,40

13.595,40

-

104.602,40

-

13.595,40

PASSAGEM FRANCA

12.382

 

80.499,15

6.800,00

56.349,41

4.760,00

-

100.000,00

-

10.000,00

PASTOS BONS

13.283

 

137.600,00

4.200,00

96.320,00

2.940,00

-

100.000,00

-

10.000,00

PAULINO NEVES

11.722

 

72.221,50

4.790,00

50.555,05

3.353,00

-

100.000,00

-

10.000,00

PAULO RAMOS

15.122

 

66.536,00

4.900,00

46.575,20

3.430,00

-

100.000,00

-

10.000,00

PEDREIRAS

30.120

 

357.181,00

26.676,20

250.026,70

18.673,34

-

250.026,70

-

18.673,34

PEDRO DO ROSÁRIO

15.890

 

459.152,85

25.124,40

321.407,00

17.587,08

-

321.407,00

-

17.587,08

PENALVA

25.693

 

248.369,80

29.844,00

173.858,86

20.890,80

-

173.858,86

-

20.890,80

PERI MIRIM

10.659

 

83.225,00

12.144,00

58.257,50

8.500,80

-

100.000,00

-

10.000,00

PERITORÓ

15.986

 

519.550,67

8.670,00

363.685,47

6.069,00

-

363.685,47

-

10.000,00

PINDARÉ-MIRIM

22.787

 

570.253,48

54.417,29

399.177,44

38.092,10

-

399.177,44

-

38.092,10

PINHEIRO

54.608

 

688.800,00

23.500,00

482.160,00

16.450,00

-

482.160,00

-

16.450,00

PIO XII

18.815

 

200.507,50

30.955,10

140.355,25

21.668,57

-

140.355,25

-

21.668,57

PIRAPEMAS

12.532

 

160.608,34

20.228,00

112.425,84

14.159,60

-

112.425,84

-

14.159,60

POÇÃO DE PEDRAS

15.430

 

59.838,50

6.240,00

41.886,95

4.368,00

-

100.000,00

-

10.000,00

PORTO FRANCO

16.244

 

243.142,08

12.052,23

170.199,46

8.436,56

-

170.199,46

-

10.000,00

PORTO RICO DO MARANHÃO

6.359

 

110.610,79

5.000,00

77.427,55

3.500,00

-

100.000,00

-

10.000,00

PRESIDENTE DUTRA

30.659

 

196.470,92

15.000,00

137.529,64

10.500,00

-

137.529,64

-

10.500,00

PRESIDENTE JUSCELINO

8.841

 

111.850,00

6.300,00

78.295,00

4.410,00

-

100.000,00

-

10.000,00

PRESIDENTE MÉDICI

5.030

 

148.799,55

6.056,00

104.159,69

4.239,20

-

104.159,69

-

10.000,00

PRESIDENTE SARNEY

13.062

 

130.186,43

3.890,00

91.130,50

2.723,00

-

100.000,00

-

10.000,00

PRESIDENTE VARGAS

9.493

 

94.650,00

3.830,00

66.255,00

2.681,00

-

100.000,00

-

10.000,00

PRIMEIRA CRUZ

9.310

 

100.200,00

6.022,00

70.140,00

4.215,40

-

100.000,00

-

10.000,00

RAPOSA

14.512

 

71.086,26

39.511,39

49.760,38

27.657,97

-

100.000,00

-

27.657,97

RIACHÃO

13.916

 

206.687,57

33.165,26

144.681,30

23.215,68

-

144.681,30

-

23.215,68

RIBAMAR FIQUENE

6.577

 

105.800,00

8.535,70

74.060,00

5.974,99

-

100.000,00

-

10.000,00

ROSÁRIO

28.816

 

153.049,99

17.885,00

107.134,99

12.519,50

-

107.134,99

-

12.519,50

Obs 1. A tabela completa você encontra no site do TSE: www.tse.jus.br

Obs 2. Os números estão em 1:1.000 por questão de espaço.