AbdonMarinho - UMA ESTRELA NA LAPELA DO MAGISTRADO.
Bem Vindo a Pagina de Abdon Marinho, Ideias e Opiniões, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017



A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.

Rui Barbosa

Escrito por Abdon Marinho

UMA ESTRELA NA LAPELA DO MAGISTRADO.

Outro dia ouvi uma declaração do ministro Ricardo Lewandovsky. Nela, o mesmo se referia a um possível processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, como sendo um golpe às instituições. 

São dele estas palavras: “Estes três anos após o golpe institucional poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de trinta anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros”.

Ao analisar a colocação do ministro da mais elevada corte país, foi inevitável não lembrar do brocado “agir como um magistrado”. 

Lembrei-me que uma das histórias sobre o brocado que trás o ensinamento do filosofo Confúcio que teria vivido na China entre os anos de 551 e 479 a.C. 

Em linhas gerais a história é a seguinte: certa vez estava o sábio na sala do rei quando foi inquirido por este sobre como deveria agir um magistrado, se com extrema severidade a fim de corrigir e dominar os maus ou com absoluta benevolência, a fim de não sacrificar os bons. Enquanto refletia, Confúcio observou que aos pés do trono haviam dois vasos de finíssima porcelana e de extremada beleza, objetos de verdadeira adoração do soberano. Confúcio ordenou que um criado trouxesse dois baldes, um com água fervente e outro com água gelada. Quando o criado chegou com os baldes e o soberano deduziu que o filósofo pretendia colocar seu conteúdo nos vasos raros, o interrompeu: Que loucura é essa, venerável Confúcio! Queres destruir estas obras maravilhosas? A água fervente fará, certamente, arrebentar o vaso em que for colocada e a água gelada fará partir-se o outro! Confúcio, então misturou o conteúdo dos dois baldes o e colocou nos vaso sem que representasse qualquer risco as peças. A alma do povo, ó rei, é como um vaso de porcelana, e a justiça é como água. A água fervente da severidade ou a gelada da excessiva benevolência são igualmente desastrosas para a delicada porcelana.

A expressão, "agir como magistrado", assim, tem sido usada ao longo dos séculos para definir aquele que age com imparcialidade, tratando a todos com igualdade e distribuindo a justiça sem olhar a quem. 

Tornou-se comum ouvirmos esta ou aquela autoridade dizer, diante de determina situação, que agirá como um magistrado. 

Os dicionaristas definem o termo magistrado como sendo o "indivíduo investido de múnus público e delegatário dos poderes da nação ou do poder central para governar ou distribuir justiça. Apenas em sentido restrito, significando, juiz, desembargador, ministro.

Pois bem, se de governantes é correto exigir-se que ajam como magistrados, com melhor razão deve-se exigir que assim aja quem é “magistrado" em sentido restrito. Muito mais ainda, quando este magistrado é o representante máximo da justiça no país. 

O processo de impeachment de um governante é uma previsão constitucional regulada em lei (no caso a Lei 1079/50). Quem decide o cabimento ou não a abertura de processo e o seu processamento é o Congresso Nacional (o Poder Legislativo), o papel do presidente do Supremo Tribunal Federal - STF é presidir a sessão de julgamento, caso ele venha ocorrer. O papel do Poder Judiciário é garantir que as regras sejam observadas e  que a lei seja cumprida. 

Ao opinar sobre o assunto de forma tão intempestiva e distante dos autos o ministro-presidente do STF extrapolou das suas prerrogativas, sujeitando-se, ele próprio, a sofrer um processo de impeachment. Ao opinar fora dos autos – como jamais devem fazer os magistrados – o ministro andou muito longe de agir como o que se esperaria dele, que agisse como  um “magistrado”. 

A impressão que passa é que o Brasil, no que concerne às suas instituições, andou para trás, experimenta um retrocesso. 

O país passou por um processo de impeachment de um presidente da República, apenas sete anos após o fim do regime militar, em 1992, e as instituições funcionaram com muito mais maturidade que agora. Cada um dos poderes realizou seu papel e o país seguiu em frente, passando ao mundo o exemplo de maturidade política. 

Ninguém, muito menos um ministro do Supremo Tribunal Federal, ousou dizer que uma previsão constitucional regulamentada em lei recepcionada pela mesma Carta, seria um “golpe institucional”. 

Ao meu sentir, retrocesso é a intromissão de ministros numa discursão, que no momento, não está sobre o seu crivo. Na verdade o que cobra o preço – e alto à nação – é o claro aparelhamento das instituições, prática que se tornou rotina nos últimos anos, com ministros dos tribunais superiores sendo escolhidos mais por afinidades político-ideológicas do que pelo exigido rito constitucional.

Foram muitas as vezes que alertamos para os riscos do aparelhamento do Estado. O preço é o que assistimos: opiniões em afronta a lei, intempestivas, suspeitas de acordos subterrâneos, os poderes conflagrados e sem possuírem quaisquer condições de apontarem um rumo para o país. 

A crise política e econômica só se agrava. O país já aponta para um crescimento negativo de 4% (quatro por cento) ou superior; o desemprego se faz presente em quase todas as famílias; a economia dos cidadãos se dissolve. 

O tempo passa, a desesperança só aumenta.

Abdon Marinho é advogado.