AbdonMarinho - UM CONGRESSO DE ALUADOS.
Bem Vindo a Pagina de Abdon Marinho, Ideias e Opiniões, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017



A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.

Rui Barbosa

UM CONGRESSO DE ALUADOS.

As Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI’s são instrumentos colocados à disposição dos parlamentares para estes exerçam o seu papel fiscalizador. O legislador constituinte foi muito claro ao fazer inserir em seu artigo 58, § 3º  As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Desde a redemocratização do Brasil, sobretudo, desde a edição da Carta Cidadã de 1988, o Congresso nacional, por suas comissões deram inúmeras e valiosas contribuições ao país, tivemos a CPI’s memoráveis como a da Corrupção, a dos Anões do Orçamento, a que investigou o governo Collor, a que investigou o governo FHC, a que investigou o Mensalão e o Mensalinho, só para citar algumas. Todas elas indiciando deputados, senadores, servidores, sugerindo medidas com óbvias repercussões sociais. O Congresso Nacional, usando os poderes conferidos pela Constituição Federal ia além do que estava aparente e fazia emergir para a sociedade o que estava errado. Era, por assim dizer,  a caixa de ressonância da sociedade. 

Era, o verbo está colocado no tempo correto. Ao longo dos últimos anos  a instituição foi se diminuindo  – de forma mais acelerada no último governo – até chegar onde chegou: uma composição de alienados, desconectados da realidade que vive o país e o mundo. Só não digo que é composto de autistas, pelo justo receio de está ofendendo os que sofrem com a patologia e que nada fizeram de mal a ninguém, muito menos como fazem nossos parlamentares.  

O escândalo da Petrobras não tem paralelo na história do Brasil. Uma fortuna incalculável em desvios, prejuízos a cerca de meio milhão de brasileiros (os crédulos que confiantes no governo jogaram suas economias em ações da empresa), dezenas de políticos envolvidos, grandes empreiteiras, etc. Como diz na música, um “um bando gente importante envolvida\". 

Bem poucos, talvez apenas alguns indígenas perdidos nos confins da Amazônia, ainda não tenham ouvido falar na roubalheira ocorrida na maior empresa de petróleo brasileira – e, se sabe, noutras empresas também –, entretanto, o Congresso Nacional, através do seu instrumento próprio de investigação, a comissão parlamentar de inquérito mista – o que a torna ainda mais forte, vez que composta por deputados e senadores –, não conseguiu encontrar nada além de frágeis indícios, incapazes de sustentar qualquer aborrecimento a autoridades ou servidores, porventura envolvidos. 

Vejam bem, tiveram quase um ano de trabalho e não conseguiram encontrar coisas que estão à vista de todos, e que, com meia hora de investigação, iria-se muito mais a fundo nas descobertas e no cumprimento do dever constitucional. Apesar disso, nossos parlamentares, com os poderes próprios das autoridades judiciarias, não chegaram a  lugar algum, a encontrar nada. Nada, nem aquelas coisas que qualquer um cidadão do povo, lendo jornais e revistas, ouvido rádio ou vendo TV não fossem capazes de saber.    

Quando denunciado foi denunciado pela imprensa, os governistas fizeram tudo que podiam – e também o que não podiam –  para impedir qualquer investigação. Primeiro queriam apenas a CPI do Senado, corriam da  comissão mista – que só foi instalada após árdua batalha judicial. Apesar de toda a celeuma e para o desespero dos cidadãos de bem que sustenta com seus impostos o Estado perdulário brasileiro, nenhuma das comissões parlamentares produziram nada que se aproveite. Nada além de escândalos  internos e vexames. O mais grave deles: a fraude das sessões de oitava dos envolvidos, com perguntas e respostas ensaiadas com os depoentes e outras combinações pouco edificantes. 

O Congresso Nacional do Brasil é um dos mais caros do mundo, custa muito, produz pouco e sequer, como agora se sabe, consegue cumprir sua função constitucional, preferindo ser subserviente ao Poder Executivo. Subserviência essa, que também custa caro ao contribuinte, como se deu agora com o recebimento do “suborno oficializado” – o episódio em que a liberação de emendas parlamentares foi condicionado a aprovação da PNL 36/2014, tudo direitinho conforme decreto presidencial. 

A constatação que se faz diante de tais fatos é que o Congresso Nacional – e isso é extensivo às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores –, está pouco se \"lixando\" para a sociedade, cada um dos parlamentares se preocupa como tirar suas vantagens e povo que pague a conta sem reclamar.  

Até porque, não se tem a quem reclamar.

Abdon Marinho é advogado.