AbdonMarinho - A TRAGÉDIA SEM FIM DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
Bem Vindo a Pagina de Abdon Marinho, Ideias e Opiniões, Terça-feira, 22 de Agosto de 2017



A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.

Rui Barbosa

Escrito por Abdon Marinho

A TRAGÉDIA SEM FIM DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

DEFINITIVAMENTE o prefeito Edivaldo Holanda não tem "dado" sorte naquela que deveria ser sua pasta mais cara: a Educação. Herdado o governo dele mesmo, ou, como diria um outro, de si para si, este ano ainda não mereceu uma boa notícia do setor. Mais de uma vez já foi "surpreendido" com protestos dos pais e alunos que reclamam nos vários pontos da cidade das péssimas condições das escolas, da ausência de vagas, do ano letivo anterior que não terminou e do atual que não começou. Ou com noticias de escolas ruindo em diversos pontos da urbe.

Os jornais e demais órgãos da mídia dia sim, e no outro também, trazem notícias de escolas sem condições de uso. A última matéria que li dava conta de que seriam 40 escolas da rede municipal sem condições de receber seus alunos. Estes, na melhor da hipóteses, devem está assistindo aula em prédios improvisados e que devem custar fábulas aos cofres públicos, enquanto as obras de recuperação das escolas da rede municipal têm a celeridade da confecção do manto de Penélope, basta citar como exemplo as UEB's Bandeira Tribuzzi e Alberto Pinheiro, fechadas, para reformas, já há mais de dois anos e, tendo consumido recursos vastos, permanecem sem previsão de entrega.

Aqui e ali, ouve-se o murmúrio de denúncias de corrupção na contratação de tais obras ou da péssima qualidade das mesmas, incapazes de resistir a uma fiscalização mais rigorosa, se é que algum dia sofrerão uma.

E, já no quarto parágrafo, não tivemos a chance de falar sobre qualidade de ensino. A capital do estado, para o nosso desalento, ainda admite como integrantes da rede as tais "escolinhas comunitárias" que, com as honradas exceções, mas atrapalham que ajudam na formação dos alunos, tornando-se, quase sempre, meros biombos para a sangria dos cofres públicos, para utilização política e outros crimes contra o futuro destes infantes. 

São crianças e adolescentes que veem na educação uma chance de mudar seu destino e que não recebem do poder público as mínimas condições. 

O prefeito, por último, tornou-se, involuntariamente, protagonista de uma "tragédia pronta", com o desabamento da escola municipal Darcy Ribeiro. Estava longe, em Carutapera, quando alcançou-me a notícia de que o telhado de tal escola ruiu. Não tive como deixar de refletir sobre o quão irônico tal noticia representava.

Ora, o  prefeito já no ano de 2015 ingressou no Partido Democrático Trabalhista - PDT, recentemente li, inclusive,  que fora elevado a condição de dirigente do mesmo no âmbito nacional. 

Pois bem, o PDT em que pese sua vertente trabalhista – o que motivou, por ocasião de sua fundação, desentendimentos com os fundadores do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB –, sempre teve como bandeira principal a educação, não qualquer educação, mas a de qualidade. Basta assistir seus programas. Desde 1981 e mesmo antes, os seu fundadores, principalmente Leonel Brizola sempre tiveram nesta bandeira seu discurso mais incisivo. Lembro que na campanha de 1989, a música de campanha do PDT era um coro de crianças (lá, lá, Brizola, lá, lá, Brizola...). 

Esta formulação política, coma educação sendo o principal foco, teve como ideólogo, o escritor, antropólogo e político Darcy Ribeiro. Foi ele o idealizador, planejador, criador e implantador  dos CIEP's (Centros Integrados de Educação Pública), no governo de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro entre 1983/1987, quando foi vice-governador. Antes, no governo parlamentarista de João Goulart, fora ministro da educação. Em resumo, um brasileiro e político do tempo em que os políticos tinham preocupações que iam além de suas contas bancárias. 

Foi, também, um dos fundadores do PDT, um dos signatários do seu manifesto, junto com Jackson Lago, que na condição de prefeito de São Luís, homenageou o ilustre educador, construindo e dando seu nome a uma das mais completas escolas municipais de sua época.

Esta é a nota irônica. Uma escola construída para homenagear um dos maiores educadores do país, responsável pela principal formulação política  do partido, construída por outro ícone do partido, desaba na administração de um gestor do mesmo partido.

Isso, ainda que indiretamente, atesta às quantas anda a educação municipal, aquela que deveria servir de modelo para os demais municípios, não consegue sair do lugar, as pautas continuam as mesmas, os problemas idem.

O município não consegue, sequer, organizar e gerir sua rede física passados quatro anos. 

Assim, com o máximo de boa vontade, fica difícil compreender e aceitar esse tipo de coisa. Outro dia falava das quarenta creches tipo 1 e 2 conseguidas pelo município das quais, até então, só licitaram 23 e só se encontravam em execução 3 e, ainda estas, estavam com o cronograma atrasado. E, já estamos no quinto ano de governo. 

Além de creches, que o município não consegue fazer sair do papel, o governo federal disponibiliza através do MEC/FNDE, escolas em alto padrão com: 12 salas de aulas com capacidade para 40 alunos por sala;1 laboratório com 100 metros quadrados;1 refeitório; 1 biblioteca;1 cozinha industrial; piso em habilite; banheiros com divisórias em granito; esquadrias e cobertura metálica; toda na laje pre-moldada. pintura acrílica com emarsamento e com barra  de revestimento cerâmico; abastecimento de água com reservatório metálico; quadra poliesportiva com cobertura metálica com arquibancadas e vestiários; e área externa pavimentada em ladrilhos hidráulico; uma área total construída de 2.970 metros quadrados. 

O custo total orçado desta maravilha de escola é de menos de 4 milhões de reais. 

Com tanta necessidade de vagas, com escolas que não atendem a demanda ou obsoletas, não temos notícia de São Luís haver pleiteado ao menos duas dúzias de escolas assim para colocá-las em pontos estratégicos da cidade e resolver,  em definitivo,  essa deficiência de vagas e qualidade de ensino. Se pediram ou conseguiram devem andar no mesmo passo das creches. O que é uma lástima pois  escolas neste padrão prontas para receber as crianças elevariam o patamar da educação na capital. 

Mas vamos dizer que o governo municipal não conseguisse uma única escola no padrão descrito acima do MEC/FNDE, será que município não conseguiria fazer um planejamento que assegurasse uma economia/mês, mesmo  dos recursos da educação,  que permitisse construir escolas assim? O projeto com todos os detalhes estão no site do FNDE, a municipalidade teria apenas o trabalho de “baixar" e executar.

Ao nosso sentir tem faltado ao executivo municipal determinação política e planejamento estratégico no sentido de resolver um problema que só se agrava com o passar dos anos. Ainda com toda crise que, sabemos, atinge os municípios brasileiros, poupar 4 milhões de reais/mês para investir na construção de escolas decentes, no padrão MEC/FNDE, não é uma tarefa impossível, num orçamento anual de quase 3 bilhões de reais onde mais de 500 milhões de reais apenas na pasta da educação. 

Se tivessem focado nesta prioridade, negociado contratos, economizado nos diversos setores, já se teriam resolvido este problema e o prefeito não estaria sobressaltado com tantas cobranças – justas – da população, de pais e alunos; e ficando em situação desconfortável dentro de um partido que tem na educação sua bandeira principal. 

Como disse  – e repito –, em um orçamento de quase três bilhões economizar 48 milhões/ano não é uma tarefa de outro mundo. Ademais, a necessidade de economizar todos os 4 milhões/mês seria apenas na situação extrema do município contar apenas com recursos próprios, o que não é o caso pois, os governos federal e estadual, têm programas específicos para isso, sem contar as famosas parcerias tão alardeadas nas últimas eleições. 

O prefeito ainda tem 44 meses de mandato, poderá estabelecer como prioridade economizar os 4 milhões necessários e ir construindo uma escola no padrão descrito acima por mês. Seria uma justa compensação diante de tantos desacertos e desatinos cometidos no setor.

Abdon Marinho é advogado.